Ordem de Serviço nº 51 DE 22/04/2013
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 23 abr 2013
Exclui da Ordem de Serviço n.º 223, de 20 de setembro de 2012, os contribuintes que relaciona.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto nos processo n.º 60509830, 60509490, 60509635, 60510072, de 05 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam excluídas do Anexo Único da Ordem de Serviço n.º 223, de 20 de setembro de 2012, as seguintes inscrições estaduais:
I – 082.442.29-0 do contribuinte A. CHAVES SOLUÇÕES ESTRUTURAIS EIRELI - EPP , situado na Rua B3, n.º 157, Bairro de Fátima, Serra, ES; e
II – 082.839.98-0 do contribuinte CENTRO AUTOMOTIVO LC CAR LTDA ME, situado na Rua Mario Garcia, s/n, 2.º andar, Praia do Coqueiro, Anchieta, ES; e
III – 082.867.25-9 do contribuinte ELIANE MARTINS DE SOUZA CAMPOS ME , situado na Rua Ibituba, n.º 500, b, Operário, Baixo Guandu, ES ; e
IV – 082.082.93-6 do contribuinte ELIAN RAMILE DALVI GUIMARÃES ME, situado Rua Almirante Soído, n.º 364 Apartamento 303, Edifício Miramar, Santa Helena, Vitória, ES; e
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de setembro de 2012.
Vitória, 22 de abril de 2013.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Subsecretário de Estado da Receita