O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;

Considerando o disposto no processo n.º 68775555, de 17 de dezembro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 09 de janeiro de 2015.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 05, DE 09 DE JANEIRO DE 2015

Município

PROCESSO; PRODUTOR; INSCRIÇÃO ESTADUAL; ORDEM DE SERVIÇO; DATA DA REATIVAÇÃO.

Cachoeiro de Itapemirim

68427824; LAURINDA GAVA ROSSETO; 903.703.177-34; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 13/11/2014.

Divino São Lourenço

68351186; ANANIAS JOSE RODRIGUES; 110.349.87-3; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 06/11/2014.

Domingos Martins

67655297; LORIVALDO KUNN; 110.298.41.1; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 04/09/2014.

68203608; RAFAEL COSTA; 110.469.14-3; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007);  28/10/2014.

Dores do Rio Preto

68452608; MIGUEL MOREIRA; 110.165.32-2; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 18/11/2014.

Itarana

68432607; LAERTE VALCYR BRIDI; 110.120.84-1; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 14/11/2014.

Linhares

67766234; GERALDO CALIXTO NETO; 110.935.38-1; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 16/09/2014.

Marilândia

68411030; AGOSTINHO CAMATTA; 110.386.72-8; O.S 161/2007 (D.O DE15/08/2007); 13/11/2014.

Viana

67713807; EDILSON LIPPAUS; I.E 110.348.81-8; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007);  11/09/2014.