Ordem de Serviço SUBSER nº 5 DE 24/01/2014
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 28 jan 2014
Exclui da Ordem de Serviço n.º 233, de 27 de dezembro de 2013, o contribuinte que relaciona.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;
Considerando o disposto nos processos n.º 63798298, de 11 de setembro de 2013 e 65132050 de 15 de janeiro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1.º Fica excluída do Anexo Único da Ordem de Serviço n.º 233, de 27 de dezembro de 2013, publicada em 30 de dezembro de 2013, a inscrição estadual n.º 082.976.14-7, do contribuinte SILVA OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA ME, situado na Rua Marins Alvarino, n.º 676, 1.º pavimento, Itararé, Vitória, ES.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013.
Vitória, 24 de janeiro de 2014.
MARIA TERESA DE SIQUEIRA LIMA Subsecretária de Estado da Receita em exercício