Ordem de Serviço SEG AR Gama nº 5 de 05/02/2011

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 21 fev 2011

Atualiza o preço público correspondente à utilização de área pública, no âmbito da região administrativa do Gama, referente ao ano de 2011.

O Administrador Regional do Gama, da Coordenadoria das Cidades da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso V do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 16.247, de 29 de dezembro de 1994, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995,

Resolve:

Art. 1º Atualizar o preço público correspondente à utilização de área pública, no âmbito da região administrativa do Gama, referente ao ano de 2011.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO DE ALMEIDA RODRIGUES

ANEXO I - ANO DE 2011

Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço Por:
Unidade
Valores em Real Preço Público
Dia
Mês
Ano
Comércio Estabelecido
 
 
 
 
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
m2
0,12
3,30
39,65
b) sem cobertura
m2
0,04
1,43
17,16
Estacionamentos cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
m2
0,01
0,12
1,33
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares.
m2
0,01
0,33
3,97
Banca em mercado
m2
0,12
3,30
39,65
(*1) Placa, painel publicitário e similares.
m2
*
*
*
Área efetivamente utilizada por estabelecimentos de ensino (coberta ou não)
m2
0,01
032
3,71
b) balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares.
m2
025
7,71
92,47
c) Caminhões
m2
0,97
29,36
352,28
Avanços de postos de serviços (PAG/ PLL)
m2
0,01
0,33
3,97
Abrigo de táxi
m2
0,01
2,21
26,41
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidades comerciais
m2
0,12
3,30
39,65
Outras finalidades
m2
0,12
3,30
39,65

(*1) Observar as Leis nº 3.035 e 3.036/2002.