Ordem de Serviço nº 5 DE 07/01/2008
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 08 jan 2008
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 39765121, de 21 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 7 de janeiro de 2008.
LUIZ CARLOS MENEGATTI
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 05, DE 7 DE JANEIRO DE 2008
Município
PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO
Águia Branca
39481662 – ADEMIR STABENOW NASCIMENTO ME – 082.192.48-0 – O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 23/11/2007.
Colatina
39399141 – TERESA ROSSMANN BASTIDA ME – 081.515.15-4 – O.S. 013 (D.O. DE 17/02/04)– 27/11/07.
39570584 - L C SOARES K L CONFECÇÕES – 082.320.14-4 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) – 04/12/07.
39583201 – ALQUITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - 081.962.48-7 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) – 06/12/07.
Itaguaçu
39478092 – ADILSON BECALLI ME – 081.719.41-8 – PORT. 776-N (D.O. 10/03/98) – 05/12/07.
Santa Leopoldina
39551725 – ADEMAR ALFREDO IECKEL SILLER ME – 081.402.55-4 – PORT. 776-N (D.O. 10/03/98) - 30/11/07.
* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.