Ordem de Serviço nº 5 DE 07/01/2008

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 08 jan 2008

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 39765121, de 21 de dezembro de 2007,

RESOLVE:

 

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 7 de janeiro de 2008.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita

 

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 05, DE 7 DE JANEIRO DE 2008

 

Município

 

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

Águia Branca

39481662 – ADEMIR STABENOW NASCIMENTO ME – 082.192.48-0 – O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 23/11/2007.

 

Colatina

39399141 – TERESA ROSSMANN BASTIDA ME – 081.515.15-4 – O.S. 013 (D.O. DE 17/02/04)– 27/11/07.

39570584 - L C SOARES K L CONFECÇÕES – 082.320.14-4 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) – 04/12/07.

39583201 – ALQUITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - 081.962.48-7 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) – 06/12/07.

Itaguaçu

39478092 – ADILSON BECALLI ME – 081.719.41-8 – PORT. 776-N (D.O. 10/03/98) – 05/12/07.

Santa Leopoldina

39551725 – ADEMAR ALFREDO IECKEL SILLER ME – 081.402.55-4 – PORT. 776-N (D.O. 10/03/98) - 30/11/07.

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.