Ordem de Serviço nº 49 DE 13/03/2007
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 14 mar 2007
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto nos processos n.º 36016470, 36313602, 33374392, 36052752, 28940415, 30341400, 30341400, 30874572, 35653140, 28210620, 31664555, 35976381, 31020313, 35386568, 28210042, 31029159, 34991220 e 34981322,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 13 de março de 2007.
LUIZ CARLOS MENEGATTI
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 49, DE 13 DE MARÇO DE 2007
Município
PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO
Aracruz
36016470 - MARTA CONCEICAO CONTI DALAPICOLA ME MEE - 081.564.80-5 - O.S.151 (D.O. DE 15/09/05) - 03/01/2007
36249203 - PEDRO BLANCH ME MEE - 080.996.50-7 - PORT 776-N (D.O 10/03/98) - 31/01/2007
Cariacica
36313602 - MARCIO JOSE DELAZARE MINERAGUA MEE - 082.036.73-0 - O.S. 38 (D.O. DE 22/05/03) - 12/02/2007
Vitória
33374392 - ALOIR LOSS RASSELI RECANTO DA PRAINHA MEE - 082.199.33-7 - O.S.151 (D.O. DE 15/09/05) - 12/12/2006
36052752 - DENIC BRASIL LTDA - 082.179.03-4 - O.S. 61 (D.O. DE 22/07/03) - 26/01/2007
28940415 - ESCALIBU BAR BOITE LTDA ME - 081.893.68-0 - PORT 776-N (D.O 10/03/98) - 15/01/2007
30341400/30874572 - H.PERFORMANCE COMERCIO E SERVICOS LTDA - 082.205.08-6 - O.S.120 (D.O. DE 13/07/05) - 19/07/2005
35653140 - JOSEFA LAURENTINO SANTANA MEE - 081.090.89-7 - O.S. 38 (D.O. DE 22/05/03) - 30/11/2006
29763347 - JT DO NASCIMENTO ARTIGOS PARA PRESENTES ME MEE - 082.158.71-1 - O.S.151 (D.O. DE 08/11/04) - 15/03/2005
31664555 - KARITAS DEVILLART PIMENTA ESTRELA MIUDA MEE - 082.159.22-0 - O.S.151 (D.O. DE 15/09/05) - 30/11/2006
35976381 - L A DE NADAI ME MEE - 081.818.70-0 - O.S.121 (D.O. DE 28/07/05) - 03/01/2007
31020313 - M & A TECIDOS E ACESS PARA DECOR LTDA ME MEE - 082.099.32-4 - O.S.121 (D.O. DE 28/07/05) - 12/08/2005
35386568 - ONSITE INFORMATICA LTDA MEE - 082.000.08-5 - O.S.111 (D.O. DE 01/10/05) - 28/12/2006
28210042 - PROMED TECNOLOGIA MEDICA LTDA ME MEE - 082.033.10-2 - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 21/09/2004
31029159 - REBELLO MATERIAL ELETRICO LTDA ME MEE - 082.152.56-0 - O.S. 38 (D.O. DE 22/05/03) - 08/08/2005
34991220 - SIEMENS LTDA - 082.270.66-0 - O.S.062 (D.O. DE 30/06/06) - 30/11/2006
34981322 - ZAP-DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA-ME - 082.385.07-6 - O.S.093 (D.O. DE 01/09/06) - 27/11/2006
* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.