O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto nos processos n.º 33460086, 33391963, 33328854 33317143, 31581048, 33577625, 30770319, 33408599, 31142788 e 33227772,

 RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 24 de  maio de 2006.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 49 , DE 24 DE MAIO DE 2006

Município

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

Viana

33460086 – DANTAS TRANSPORTES LTDA ME – 081.970.32-3 - O.S. 07 (D.O. DE 05/05/02) – 03/05/2006

Cariacica

33391963 – LANCHONETE ITACIBA LTDA ME – 081.179.23-5 – O.S. 13 (D.O. DE 17/02/04) - 19/04/2006

33328854 – RITA DE FATIMA ALMEIDA-MEE – 082.133.28-0 - O.S. 121 (D.O. DE 28/07/05) – 07/04/2006

33317143 – AUTO PEÇAS GOMES JACOB LTDA ME MEE – 081.668.17-1 – PORTARIA 776-N (D.O DE 10/03/98) – 28/04/2006

Conceição da Barra

31581048 – ADEMAR PEREIRA LIMA JUNIOR ME MEE– 081.789.60-2 – O.S. 121 (D.O. DE 28/07/05) – 01/11/2005

Pedro Canário

33577625 – MARIA ROSENA PEREIRA ME MEE – 082.051.56-9 – O.S. 13 (D.O. DE 17/02/04) – 26/04/2006

São Mateus

30770319 – EVERTON DOS SANTOS ME MEE – 082.075.66-2 – O.S. 38 (D.O. DE 28/05/03) – 01/11/2005

33408599 – MARIETE SENA REBOUÇAS ME – 082.131.24-4 – O.S. 121 (D.O. DE 22/07/05) – 12/04/2006

31142788 – ROGERIO SILVA SANTOS ME MEE – 081.674.11-2 – O.S. 121 (D.O. DE 28/07/2005) – 19/08/2005

33227772 – MARCIA SOARES DA SILVA ME MEE – 082.259.15-1 – O.S. 121 (D.º DE 22/07/05) – 21/03/2006