Ordem de Serviço nº 49 DE 09/06/2004

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 14 jun 2004

Exclui da Ordem de Serviço n.º 88, de 15 de setembro de 2003, a empresa que relaciona.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 08 de janeiro de 2002;

Considerando o disposto no processo n.º 27422240, de 5 de maio de 2004;

RESOLVE:

Art. 1.º Fica excluída do Anexo Único que integra a Ordem de Serviço n.º 88, de 15 de setembro de 2003, a inscrição estadual n.º 082.154.33-3, da empresa ROBSON DE MEDEIROS ME MEE, tendo em vista que as irregularidades apuradas foram sanadas.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, de de 2004.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita