Ordem de Serviço nº 46 DE 01/02/2008
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 08 fev 2008
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto nos processos n.ºs 39268381 e 39870901,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 1º de fevereiro de 2008.
LUIZ CARLOS MENEGATTI
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 046, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2008
Município
PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO
Cariacica
39268381 - ESTEPHAN IND E COM DE EMBALAGENS LTDA ME - 082.263.86-8 – O.S. 121 (D.O. DE 28/07/2005) - 23/11/2007
Domingos Martins
39870901 - RESTAURANTE E POUSADA VALE DA MATA LTDA - 082.122.78-4 - O.S. 38 (D.O. DE 22/05/2003) - 11/01/2008