Ordem de Serviço nº 46 DE 01/03/2007
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 02 mar 2007
Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no art. 51, III, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e, ainda, o que consta do processo n° 36365211, de 13 de fevereiro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam suspensas as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo Único desta ordem de serviço, com base no art. 51, III, do RICMS/ES, em virtude de não terem recadastrado as suas inscrições, na forma e nos prazos regulamentares, conforme edital de intimação GEFAZ-M n.º 065/2006, de 20 de dezembro de 2006, publicado em 21 de dezembro de 2006.
Art. 2.º São considerados inidôneos, fazendo prova apenas em favor do Fisco, os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, cuja inscrição estadual tenha sido suspensa.
Art. 3.º A reativação de inscrição estadual suspensa dar-se-á através de pedido à Agência da Receita Estadual a que o contribuinte estiver circunscrito, de acordo com as normas constantes dos arts. 21 a 49-A do RICMS/ES, que somente será deferido se forem:
I - sanadas as irregularidades apuradas; e
II - pagos os débitos exigidos, se for o caso.
Art. 4.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 01 de março de 2007.
LUIZ CARLOS MENEGATTI
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 46, DE 01 DE MARÇO DE 2007
INSCRIÇÃO ESTADUAL - RAZÃO SOCIAL - PROCESSO.
Cariacica
082.136.25-4; ACB DOS SANTOS MOVEIS P/ ESCRITORIO; 32682182;
081.952.61-9; ADALTON PEREIRA RODRIQUES; 32250487;
081.606.66-4; ADENILSON PEREIRA DA SILVA; 32071264;
082.018.84-7; AGUATEC IND COM E REPRES DE IRRIGAÇÃO LTDA; 32297092;
081.923.06-6; ALCENY CEZAR TEIXEIRA PASSAMAI; 32024053;
081.312.09-1; ALCIMAR MARCONI-MEE; 32364644;
080.066.44-5; AMANCIO VAGO; 32301499;
082.257.54-0; ANA LUCIA GADELHA DE LIMA; 32681917;
080.064.81-7; ANDRE JUSTINO EFFGEN; 32463146;
082.098.64-6; ANDREA SFALIM FAVALESSA PIO; 32566549;
081.168.88-8; ANGELA GOMES GOUVEA; 32132506;
082.147.23-0; ANGELICA MODA UNISSEX LTDA; 31776671;
082.055.86-6; ANGELINA DA VITORIA MULLER ; 31826644;
080.855.04-0; ANTONIO PEREIRA LOPES; 32005806;
082.228.51-5; ARSENAL MODA MASCULINA LTDA; 31753965;
081.791.80-1; AUTO SERVIÇOS MALACA LTDA; 32251360;
080.500.61-7; BAR E MERCEARIA GUIOMAR LTDA MEE; 32549717;
080.851.04-1; BAR E MERCEARIA SADIL LTDA; 31819958;
081.113.50-1; BAR E SORVETERIA CHILE LTDA; 31847854;
080.623.98-0; BONADIMAN AUTOMOVEIS LTDA; 32566441;
082.320.90-0; BRAZILMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; 32298013;
080.888.29-1; CANTEIROS & QUINTAIS COM E REP LTDA; 32365268;
082.012.97-0; CARLOS JOSE PEREIRA; 31986730;
081.952.59-7; CAUSTMAC BALANCAS SERV E COMERCIO LTDA; 32296860;
082.004.49-8; CINE FOTO AUDIO LTDA; 32138768;
081.046.47-2; CLEBER MAGNAGO; 31985165;
082.209.04-9; CMG INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA; 32299320;
080.255.82-5; COMERCIAL DUARTE LTDA; 32005865;
082.107.60-2; COMERCIAL JOAO GLORIA COSMETICOS LTDA; 32138016;
081.743.41-6; COMERCIAL MANGUEIRA LTDA; 32683308;
080.059.73-0; CONTRUTORA FEMAR LTDA; 31854621;
080.052.22-3; CRECIANO BAZONE; 32364768;
082.272.93-0; DANUSA GOMES; 32682565;
081.435.40-1; DEGASPERI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; 32364601;
081.477.31-7; DILSON MOREIRA ; 32071612;
081.949.83-9; DROGARIA BARCELLOS LTDA; 32413866;
081.586.46-9; DROGARIA DROGASSARA LTDA; 32297238;
081.536.15-1; EARL GALVEAS OLIVEIRA H E TURISMO S/A; 32413610;
081.576.71-4; ECOAREIA COMERCIO DE AREIA LTDA; 31879039;
081.523.32-7; EDITORA E GRAFICA DIVINA LUZ LTDA; 31825931;
081.843.21-6; EDMAR INTRA; 32038313;
081.575.34-3; EDSON ALTOE ZANELATO; 32071817;
080.997.60-0; ELCY CRESIO DE ANGELI; 32365420;
082.092.98-2; ELIO MARTINS DA SILVA; 32038372;
081.860.30-7; ERMI ANGELICA DAS VIRGENS; 32414293;
081.344.20-1; EVANDRA BISSOLI; 31847803;
081.826.17-6; EVANDRO CLASSNER; 32138784;
081.765.64-9; EVANDRO KLIPPEL PAULO; 32413424;
081.888.35-0; EXTRA LAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; 32282885;
080.766.72-2; FARMACIA VANESSA LTDA; 32365713;
082.169.86-1; FELIPE TRANCOSO INFORMATICA LTDA; 32078340;
080.629.42-3; FERCASA FAZENDA E REPRE CALIFORNI S/A; 32414013;
081.043.13-9; FLOWER CONFECCOES LTDA; 32413750;
081.552.07-6; FORNO GRANDE PADARIA E CONFEITARIA LTDA; 32301685;
081.271.88-3; FRANCISCO DE ASSIS MARTINS; 32003676;
082.066.05-1; G M DA FONSECA CORADINI; 31999271;
081.881.30-4; GERMAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; 32130473;
081.798.99-7; GIASMIN MOVEIS DO LAR LTDA; 32131070;
082.241.90-2; GIL GAS LTDA; 32044771;
081.365.83-7; IMOBILIARIA E AGROPECUARIA CANAL LTDA; 31941389;
080.757.16-2; INDUSTRIA E COM DE ESQUADRIAS MODELAR LTDA; 32039018;
081.625.03-5; IRINEU LUIZ FERRI; 31984932;
082.076.03-0; IVONE MENEZES DA SILVA; 32564368;
081.577.32-0; J J FIRME MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA; 32414064;
081.542.90-9; J. E. S. TRANSPORTES LTDA; 31877540;
081.267.20-7; JACKLINE DOMINIQUE GONCALVES VILACA; 32672446;
081.732.87-2; JF COMERCIO DE COURO E CARNES LTDA; 32137982;
081.121.67-9; JGM ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA; 32672470;
081.589.27-1; JOAO FERREIRA CALHEIRO; 32414250;
082.320.62-4; JOCILANIA ALVES QUEIROZ KLIPPEL; 32042302;
081.785.70-4; JONIVAN SIMAN FRAGA; 31821570;
081.743.39-4; JORGE DE FIRME LYRA; 31881866;
082.296.73-1; JOSE DA SILVA PASSOS; 32286260;
081.658.85-0; JOSE MARIANO SOBRINHO; 32413688;
081.997.82-5; JOSE RODRIQUES TRANSPORTES; 32251475;
081.305.31-1; JS ROLAMENTOS LTDA; 32296754;
081.478.69-0; JURANY NUNES RODRIQUES RAMOS; 32296940;
081.544.14-6; KRUGER E QUININO LTDA; 31877281;
081.001.28-2; L MECANICA TRANSPORTES LTDA; 32606737;
082.297.47-9; LUAN DISTRIBUIÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA; 32658079;
081.956.80-0; LUIZ PEREIRA PL TRANSPORTES LTDA; 32131496;
082.112.39-8; LUSMAR RODRIGUES ARRUDA; 32296614;
081.695.71-3; LUZIA MARTINS DE ALMEIDA; 32365349;
082.086.00-1; M A DE SOUZA; 31895778;
082.291.47-0; M G E DISTRIBUIDORA LTDA; 32137915;
082.092.62-1; M&S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 31910050;
082.281.51-3; M.A M. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA; 32286201;
081.349.74-2;. MAISON MOVEIS LTDA; 32413521;
081.943.05-9; MARDEL MOVEIS LTDA; 32296568;
081.339.29-1; MARIA APARECIDA PEREIRA; 31686486;
081.906.82-0; MARIA CRISTIANA TORRES GOMES; 32297920;
081.335.34-2; MARIA DAS DORES DE ASSIS; 32003617;
081.311.09-5; MARIA NEUSA MATTEDI CANCELIERI; 32943180;
082.126.55-0; MARIA SULENI FERREIRA; 32413459;
081.174.54-3; MARIA TERESAGOLDNER VAGOME; 32365527;
081.357.40-0; MARJOL INDUSTRIA E COMERCIO; 31847595;
080.983.75-8; MARTINS WANDEKOKEM ; 32002807;
081.652.05-4; MAT DE CONST E PAPELARIA CASTELO BRANCO LTDA; 32297033;
080.725.04-0; MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LORENCINI LTDA; 32364989;
081.157.44-4; MECAPE MECANICAS E PEÇAS LTDA; 31666973;
081.882.71-8; MECMORAES LTDA; 32364539;
082.317.72-0; MERCEARIA E ARMAZENS JOIA LTDA; 31826571;
080.734.43-0; MERCEARIA ROSA DA PENHA LTDA; 32566093;
081.899.51-3; MICHIGAN COMERCIO INTERNACIONAL; 32000707;
081.266.37-5; MINERACAO ESTANCIA DO VALE LTDA; 31985343;
081.986.12-2; MOTO MAXIMA LTDA; 32298048;
081.575.80-7; NELCI TOMAS FAE; 32462808;
080.866.20-4; NEUZA STOFEL LACERDA DE OLIVEIRA; 32297130;
082.005.61-3; NISHIO DENKO DO BRASIL LTDA; 31854869;
081.852.88-6; OSWALDO WENDT; 31986021;
082.262.77-2; OTICAS LEIVAS LTDA; 32364946;
081.917.28-7; PADARIA E AUTO SERV AREINHA LTDA; 32673965;
081.340.17-6; PRATI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA; 32426984;
081.711.90-5; PRISMA AUTO ELETRICA LTDA; 32250711;
081.877.61-7; RACE CAR SOM E ACESSORIOS LTDA; 32131364;
081.738.55-2; RANKINS ESPORTES LTDA; 31665136;
081.267.17-7; ROGERIO PINA VIEIRA; 32040954;
082.202.68-0; ROSANGELA DE OLIVEIRA LINHARES; 32656670;
082.015.73-2; ROSILDA KINAKE N MIRRA A ESSENCIA MODA; 32252862;
081.864.13-2; SAADI CERUTTI LTDA; 32363214;
082.075.35-2; SANDRA FERREIRA RODRIGUES; 32072058;
082.190.03-6; SANDRO ADAUTO MARTINS-PÃO BOM; 32107935;
081.237.86-3; SAPATARIA RAPIDA LTDA; 31816665;
082.014.38-8; SEA HORSE COMERCIAL EXPORTADORA LTDA; 32133006;
082.327.97-1; SENNA IND COM REPRES E SERVICOS LTDA; 32023898;
082.280.70-3; SHOW MUSIC- INSTRUMENTOS E EQUIP LTDA; 32038410;
082.232.61-0; SSP AMIM COM DE VEST E COMPLEMENTOS; 32659725;
081.580.15-0; SUELI MARIA TONIATO; 32301561;
082.189.96-0; SUISSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; 32606044;
081.533.31-4; SUPERMERCADO VISTA MAR LTDA; 31822584;
082.262.80-2; TANIA MARA SILVA CRUZ; 32365780;
082.261.25-3; TANIA MARCIA DE PAULA; 32023723;
082.113.01-7; TECNICAS IND E COMERCIO LTDA; 32130732;
082.258.64-3; TRANSPORTES HAVARIO LTDA; 31985963;
081.964.73-0; TRANSTUR TRANSPORTE COLETIVO LTDA; 33289379;
081.947.41-0; VALE DO MOXUARA TURISMO RURAL LTDA; 31985475;
080.660.34-7; VALTIM DOMINGOS DE SANTANA; 32660910;
081.740.93-0; VANDERLUCIO RIOS HERTEL; 32138300;
082.220.72-7; VANILDO ROCHA JARDIM; 32298889;
081.073.80-1; VITALINO ANTONIO MANDELLI; 31816479;
082.011.25-7; VITORIA JEANS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA; 32413980;
081.202.48-2; VITOMAQ EQUIPAMENTOS P/ ESCRITORIO LTDA; 32426933;
082.217.86-6; VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA; 33592900;
082.334.56-0; W R PASSOS JUNIOR-BEL FANTASIAS; 32704011;
081.901.24-0; WINPFG MAN REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA; 31823645;
082.115.64-8; X-CAR AUTO PEÇAS LTDA; 32005300;
6197159; ACELINO MIGUEL VALCHER; 35547804;
9064338; ADRIANO LODI; 35061685;
9060189; ALCI SILVANO GEGENHEIMER; 35295856;
35815; ANSELMO V MOTTA; 35748176;
153931; CESAR HADDAD GUALBERTO; 35200758;
7779518; CIMAR ANTONIO DA SILVA E OUTROS; 35219777;
134045; DEOLINO ASSAF HASSADE; 35200545;
10100059; DIVAIR JOSE DEGASPERI; 35217960;
9065490; EMANOEL MISSAGIA SERRAO; 35014377;
10518657; ETANIA MARIA LIRA MACHADO; 34706208;
11815647; GILCIMAR DA SILVA E OUTROS; 35220481;
11816961; INEZ WOLKER PIMENTEL E ESPOSO; 35642238;
11820136; JAIRO CEZAR DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO; 35151234;
136689; JAIRO CEZAR ELIAS DE OLIVEIRA; 35151463;
11433876; JOCOMO PASSAMAI; 35118601;
10518959; JOSE OSCAR HERTEL; 35201100;
9061075; LEIZIR LUCAS BATISTA AVANZA; 35642114;
27049; LEOMAR LUBE; 35219335;
131105; LEOMAR LUBE; 35219335;
9057552; LUCIDIO CESAR VALCHER; 35547618;
11429259; LUIZ DE SOUZA ROCHA; 35547898;
9065305; MARCELO ENDRINGER E OUTROS; 35218177;
155128; NILSON SCHULZ; 35504668;
9257802; RUBENS PERCIANO DE OLIVEIRA; 35064056;
9064419; SANDRO RENATO LODI E OUTRA; 35642912;
148342; WELLINGTON SIMOES VILLASCHI; 35218290;
080.292.04-6; DELTA GRÁFICA; 34620591;
081.523.32-7; EDITORA E GRAF DIVINA LUZ; 34459790;
081.982.77-1; IMAGEM GRÁFICA; 34459839;
Vila Velha
082.211.24-8; ADRIANO PEREIRA DA SILVA; 32548303;
081.707.99-1; BRACIMTEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA; 32294549;
081.269.17-0; CENTRO CULTURAL DE IDIOMAS LTDA; 31713424;
082.298.64-5; COSTA D’ORO INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA; 32421737;
081.838.87-5; DANICK E ANDRE LTDA; 31954910;
081.202.48-2; ESCRIMAQ EQUIPAMENTOS P.ESCRITORIO LTDA; 32465734;
081.816.68-5; GRUPO SINFONIA DO AMOR; 31818579;
082.298.69-6; ITAPOA INVESTIMENTOS IMOBILIARIO LTDA; 32399081;
082.223.13-0; JAT COMERCIO E DERECORACOES LTDA; 32249624;
081.713.35-5; MARILENE SPANHOL; 32021615;
082.039.33-0; PROED GRAFICA E EDITORA LTDA; 31868770;
081.888.51-1; PROPAGA COMUNICACOES VISUAL LTDA; 32283431;
081.446.25-0; RAIMUNDO SANTOS SANTOS VIDEO SOM; 31810438;
081.480.17-2; ROMULO ANTONIO CALMON; 32425260;
082.043.45-0; THADEU MAGNO DA SILVA; 32149123;
* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.