O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 61778435, de 25 de março de 2013,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que foram sanadas as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 17 de abril de 2013.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 45, DE 17 DE ABRIL DE 2013

Município

PROCESSO - PRODUTOR RURAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - ORDEM DE SERVIÇO DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO.

Alegre

61409340 - ARY DA COSTA - 110.042.77-8 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 27/02/2013

Cachoeiro de Itapemirim

61419508 - ELIZABETH MACHADO BAPTESTINI ANDRADE - 110.007.25-5 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 28/02/2013.

Mimoso do Sul

61281328 - LUCIANO FERREIRA DE ALMEIDA - 015.255.827-63 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 15/02/2013.