Ordem de Serviço nº 45 DE 02/03/2010
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 03 mar 2010
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 48303755, de 9 de fevereiro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que foram sanadas as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 2 de março de 2010.
GUSTAVO ASSIS GUERRA
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 45, DE 02 DE MARÇO DE 2010
Município
PROCESSO – RAZÃO SOCIAL – INSCRIÇÃO ESTADUAL – O.S. DE SUSPENSÃO – DATA DA REATIVAÇÃO
Cachoeiro de Itapemirim
47857986 – CECÍLIA QUINELATO BALARINI – 110.620.348 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 28/12/2009
47515490 – HAROLDO DEGENARIO PIMENTA – 110.570.510 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 25/11/2009
47515120 – JOSÉ CARLOS DILLEM – 110.505.220 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 25/11/2009
47515376 – OLGA MARIA SASON RIGO – 110.395.964 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 25/11/2009
47927615 – QGM QUINELATO GRANITOS E MÁRMORES LTDA – 081.743.815 – OS 176 (D.O. DE 24/09/2009) – 05/01/2010
47515660 – SEBASTIÃO ELOY DE BRITO – 110.397.738 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 25/11/2009
Afonso Claudio
47658894 – ADOLFO DELPUPO – 110.413.628 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 09/12/2009
Apiacá
47460040 – JOZIAS FERNANDES DE SOUZA – 110.546.067 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 23/11/2009
Castelo
47604450 – FELIX MALVESTIO – 110.366.140 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 03/12/2009
47604662 – JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA – 110.338.162 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 03/12/2009
47604549 – SEBASTIÃO DE OLIVEIRA – 110.191.005 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 03/12/2009
Iconha
47841290 – ANTONIO NICOLAU FERRARI – 110.409.507 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 23/12/2009
47841222 – JOSÉ PAULO TRAVESANI – 110.223.861 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 23/12/2009
Itapemirim
47620501 – WILSON LESQUEVES – 110.014.405 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 04/12/2009
Mimoso do Sul
47374926 – ANA MARIA PUPPIM DA SILVA – 110.435.494 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 17/11/2009
47373091 – ELISIO THEODORO FULY – 110.146.506 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 16/11/2009
47291060 – JOSÉ AMERICO DE BRITO – 110.184.653 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/11/2009
47290013 – PAULO DE ALMEIDA COUTO – 110.357.701 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 20/11/2009
47459514 – SEBASTIÃO RIBEIRO – 110.251.210 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 20/11/2009
47410370 – WALTER OLIVA DA SILVA NEVES – 110.078.390 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 17/11/2009
Rio Novo do Sul
47519487 – VALDO ZONZINI – 110.016.483 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 26/11/2009
São José do Calçado
47542357 – CORINA DA SILVA FERREIRA – 110.084.810 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 27/11/2009
*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.