Ordem de Serviço nº 45 DE 31/01/2008
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 01 fev 2008
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto nos processos n.ºs 36693057, 38384205, 37004468, 28898877, 37636332, 36755508, 36666300, 31863566, 39510158 e 35948418,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 31 de janeiro de 2008.
JOÃO CAMARA SETE NETO
Subsecretário de Estado da Receita em exercício
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 45, DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Município
PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO
Serra
36693057 - AFV SYSTEMS ESP SANTO VALV E CONEXÕES LTDA EPP - 082.263.28-0 - O.S. 045 (D.O. DE 02/03/07) - 02/04/2007
38384205 - COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTES LTDA - 082.327.71-8 - O.S.173 (D.O. DE 13/04/07) - 10/09/2007
37004468 - H P COMÉRCIO HIDRÁULICA E PNEUMÁTICA LTDA - 081.062.31-1 - O.S. 045 (D.O. DE 02/03/07) - 13/04/2007
28898877 - IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA - 082.203.14-8 - O.S. 151 (D.O. DE 08/11/04) - 11/11/2004
37636332 - JOZIANE LOPES NARDI DE SOUSA ME - 082.270.63-5 – O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 18/06/2007
36755508 - NG TECNOLOGIA LTDA ME - 081.981.92-9 – O.S. 007 (D.O. DE 05/02/02) - 30/03/2007
36666300 - PAULO ROBERTO SILVA AP FITNESS & PRAIA - 082.202.35-4 - O.S. 151 (D.O. DE 15/09/05) - 28/03/2007
31863566 - PHOENIX IND E COM DE PRE-MOLDADOS LTDA EPP – 081.449.46-1 - O.S. 121 (D.O. DE 28/07/05) - 26/10/2005
39510158 - ROMILDA SANTOS ANACLETO ME - 081.591.52-7 – PORT. 776-N (D.O. DE 10/03/98) 03/12/2007
35948418 - TECPAR MONTAGENS LTDA - 082.081.71-9 - O.S. 151 (D.O. DE 15/09/05) - 24/01/2007