Ordem de Serviço nº 44 DE 02/03/2010

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 03 mar 2010

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 48303682, de 9 de fevereiro de 2010,

RESOLVE:

 

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que foram sanadas as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 2 de março de 2010.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

 

 

 

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 44, DE 02 DE MARÇO DE 2010

 

Município

 

PROCESSO – RAZÃO SOCIAL – INSCRIÇÃO ESTADUAL – O.S. DE SUSPENSÃO – DATA DA REATIVAÇÃO

Ibatiba

47565837 – ANTONIO BATISTA DE CARVALHO – 110.417.089 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 01/12/2009

47430443 – DIONISIO MARQUES VALOIS – 110.456.920 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 18/11/2009

47430583 – JOÃO RODRIGUES DA SILVA – 110.215.745 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 18/11/2009

47565845 – JOSÉ RAIMUNDO FERREIRA – 110.146.808 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 01/12/2009

47360097 – SELVINO TEODORO DA SILVA – 110.147.324 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 13/11/2009

Irupi

47502185 – AMILTON EMERICK MADEIRA – 110.602.536 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 25/11/2009

47502215 – ARY DA COSTA SILVA – 110.037.022 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 25/11/2009

47224525 – AUGUSTO GOMES DO NASCIMENTO – 110.037.766 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 03/11/2009

47224177 – MADALENA DIAS BOTELHO – 110.505.719 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 04/11/2009

47536730 – MARIA GOMES DA COSTA – 110.309.820 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 27/11/2009

47224762 – NILO ALVES MARTINS – 110.598.776 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 03/11/2009

47224665 – ROBSON FLORINDO DE FREITAS – 110.535.979 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 03/11/2009

Iúna

47502231- IVALCI DOMINGOS DA SILVA – 110.255.240 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 25/11/2009

47604638 – JOSÉ GOMES – 110.475.666 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 03/12/2009

47502193 – MARCIO GOMES NOIA – 110.400.119 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 25/11/2009

47379090 – ROBSON WESLEY SEVERINO DA SILVA – 110.416.953 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 16/11/2009

47337389 – TEREZINHA DIVINA DOS SANTOS OLIVEIRA – 110.471.768 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 11/11/2009

Laranja da Terra

47616164 – ORLI MARQUES DE ABREU – 110.119.576 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 03/12/2009

Venda Nova do Imigrante

47453001 – ALOISIO DARE – 110.550.226 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 20/11/2009

47384573 – AVELINO DA CONCEIÇÃO – 110.619.595 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 16/11/2009

47594888 – ILDA BRAGATO DELARMELINA – 110.431.197 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 03/12/2009

47384611 – JOÃO TEMOTEO – 110.494.962 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 16/11/2009