Ordem de Serviço nº 44 DE 09/03/2009
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 10 mar 2009
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 44249691, de 27 de fevereiro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 9 de março de 2009.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 044, DE 09 DE MARÇO DE 2009
Município
PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO
Água Doce do Norte
43829406 – EDIMAR VIEIRA MENDES ME – 081695853 - PORT. 776-N ( D. O. DE 10/03/98) – 08/01/09.
Alto Rio Novo
44064705 – MERCANTIL ARROZOLEO LTDA ME – 082207674 - O. S. 151 ( D. O. DE 08/11/04) – 13/02/09.
Baixo Guandu
43958150 – PONTE NOVA COSMETICOS LTDA ME – 081113323 - PORT. 776-N ( D. O. DE 10/03/98) - 26/01/09.
Barra de São Francisco
43962467 – A R ALMEIDA & CIA LTDA ME – 081639805 – PORT. 776-N ( D. O. DE 10/03/98) - 23/01/09.
44017529 – JOAQUIM DE MELO ME – 081392508 – O. S. 62 (D. O. DE 23/08/03) - 29/01/09.
Colatina
43757383 – P. L. PERTELER ME – 082157839 – O. S. 13 (D. O. DE 17/02/04) – 09/01/09.
44056168 – MARBA COMÉRCIO ATACADISTA LTDA – 081945620 – PORT . 875-N (D. O. 12/03/99) – 10/02/09.
Nova Venécia
44118678 – SORVETERIA VENECIANA LTDA ME – 081378289 – O. S. 25 (D. O. DE 09/04/03). – 11/02/09.
Pancas
43749712 – RONIS FARIA ROSA ME MEE – 082162859 - O. S. 13 (D. O. DE 17/02/04) – 13/01/09.
43957412 – VINI COMÉRCIO DE MALHAS LTDA ME – 081645392 – O. S. 050 (D. O. DE 23/03/07) – 22/01/09.
44160577 – ELIAS DOS SANTOS LEITE ME – 081914555 - O. S. 13 (D. O. DE 17/02/04) – 19/02/09.
São Gabriel da Palha
43798284 – ELISETE DE OLIVEIRA ESTEVES COSTA – 082271372 - O. S. 050 (D. O. DE 23/03/07) – 06/01/09.
44032862 – GORETE LORA DOS ANJOS MARTINS ME - 082075131 – O. S. 18 ( D. O. DE 11/03/02) – 02/02/09.