Ordem de Serviço nº 44 DE 09/03/2009

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 10 mar 2009

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 44249691, de 27 de fevereiro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 9 de março de 2009.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º  044, DE 09 DE MARÇO DE 2009

Município

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

Água Doce do Norte

43829406 – EDIMAR VIEIRA MENDES ME – 081695853 -  PORT. 776-N ( D. O. DE 10/03/98) – 08/01/09.

Alto Rio Novo

44064705 – MERCANTIL ARROZOLEO LTDA ME – 082207674 -  O. S. 151 ( D. O. DE 08/11/04) – 13/02/09.

Baixo Guandu

43958150 – PONTE NOVA COSMETICOS LTDA ME – 081113323 - PORT. 776-N ( D. O. DE 10/03/98) -   26/01/09.

Barra de São Francisco

43962467 – A R ALMEIDA & CIA LTDA ME – 081639805 –  PORT. 776-N ( D. O. DE 10/03/98) - 23/01/09.

44017529 – JOAQUIM DE MELO ME – 081392508 –  O. S. 62 (D. O. DE 23/08/03) - 29/01/09.

Colatina

43757383 – P. L. PERTELER ME – 082157839 – O. S. 13 (D. O. DE 17/02/04) – 09/01/09.

44056168 – MARBA COMÉRCIO ATACADISTA LTDA – 081945620 – PORT . 875-N (D. O. 12/03/99) – 10/02/09.

Nova Venécia

44118678 – SORVETERIA VENECIANA LTDA ME – 081378289 – O. S.  25 (D. O. DE 09/04/03). – 11/02/09.

Pancas

43749712 – RONIS FARIA ROSA ME MEE – 082162859 - O. S. 13 (D. O. DE 17/02/04) – 13/01/09.

43957412 – VINI COMÉRCIO DE MALHAS LTDA ME – 081645392 – O. S. 050 (D. O. DE 23/03/07) – 22/01/09.

44160577 – ELIAS DOS SANTOS LEITE ME – 081914555 - O. S. 13 (D. O. DE 17/02/04) – 19/02/09.

São Gabriel da Palha

43798284 – ELISETE DE OLIVEIRA ESTEVES COSTA – 082271372 - O. S. 050 (D. O. DE 23/03/07) – 06/01/09.

44032862 – GORETE LORA DOS ANJOS MARTINS ME  - 082075131 – O. S. 18 ( D. O. DE 11/03/02) – 02/02/09.