Ordem de Serviço nº 44 DE 31/01/2008
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 01 fev 2008
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto nos processos n.ºs 27914887, 39181561, 31678190, 27809293, 27941485, 38819619, 32299877, 32322763, 31710654, 36302643, 37597396, 29878845, 34146270, 34740619, 33934010, 39173550, 34902260, 39200159, 27913619, 33226911 e 30947430,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 31 de janeiro de 2008.
JOÃO CAMARA SETE NETO
Subsecretário de Estado da Receita em exercício
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 44, DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Município
PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO
Fundão
27914887 - L T MIRANDA ME - 082.057.33-8 - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 21/07/2004
Serra
39181561 - ADEILSON DE SOUZA BARBOSA ME - 081.829.84-1 - O.S. 88 (D.O. DE 15/09/03) - 06/11/2007
31678190 - AMUDSON ALMEIDA GHIL ME - 082.040.84-2 - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 07/11/2005
27809293 - BMR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – 080.756.97-2 - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 14/07/2004
27941485 - DALILA JULIA TUR.E TRANSP.RODOVIARIOS LTDA - 082.002.95-9 - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 19/07/2004
38819619 - FERNANDO FONTES DE SOUZA ME - 081.725.30-2 – PORT. 776-N (D.O 10/03/98) - 24/09/2007
32299877 - HARPIA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME - 081.348.66-5 - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 06/01/2006
32322763 - JOSE NILSON MACIEL MAIA ME - 081.682.21-2 - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 12/12/2005
31710654 - J P PAPELARIA LTDA ME - 082.157.96-0 - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 05/12/2005
36302643 - LUIZ PEREIRA DA SILVA ME - 080.969.90-9 - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 21/03/2007
37597396 - L R COELHO ME - 081.795.50-5 – PORT. 776-N (D.O 10/03/98) - 12/06/2007
29878845 - LURDES APARECIDA OLIVEIRA MARQUES ME - 081.694.28-8 - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 05/04/2005
34146270 - MANTELCOM COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA ME - 082.144.65-6 - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 04/07/2006
34740619 - MARIA HELENA DE JESUS BOTELHO ME - 082.052.06-9 - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 25/08/2006
33934010 - MARIA RIBEIRO RODRIGUES ME - 080.232.04-3 - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 31/05/2006
39173550 - NOVA ERA TRANSPORTE LTDA ME - 081.688.16-4 – PORT. 776-N (D.O 10/03/98) - 07/12/2007
34902260 - RAFAEL FRANCO CRAVO ME - 082.194.13-0 - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 13/09/2006
39200159 - RICARDO PEREIRA ALVES ME - 082.071.67-5 - O.S. 38 (D.O. DE 22/05/03) - 06/11/2007
27913619 - ROCHA GÁS COMÉRCIO GAS E ÁGUA MINERAL LTDA ME - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 19/07/2004
33226911 - SERRALHERIA ELET INDL CARAP CONT LTDA ME - 082.164.62-2 - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 07/04/2006
30947430 - S S DE SOUZA ME - 082.057.57-5 - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 05/08/2005