Ordem de Serviço nº 44 DE 31/01/2008

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 01 fev 2008

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto nos processos n.ºs 27914887, 39181561, 31678190, 27809293, 27941485, 38819619, 32299877, 32322763, 31710654, 36302643, 37597396, 29878845, 34146270, 34740619, 33934010, 39173550, 34902260, 39200159, 27913619, 33226911 e 30947430,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 31 de janeiro de 2008.

JOÃO CAMARA SETE NETO

Subsecretário de Estado da Receita em exercício

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 44, DE 31 DE JANEIRO DE 2008

Município

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

Fundão

27914887 - L T MIRANDA ME - 082.057.33-8 - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 21/07/2004

Serra

39181561 - ADEILSON DE SOUZA BARBOSA ME - 081.829.84-1 - O.S. 88 (D.O. DE 15/09/03) - 06/11/2007

31678190 - AMUDSON ALMEIDA GHIL ME - 082.040.84-2 - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 07/11/2005

27809293 - BMR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – 080.756.97-2 - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 14/07/2004

27941485 - DALILA JULIA TUR.E TRANSP.RODOVIARIOS LTDA - 082.002.95-9 - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 19/07/2004

38819619 - FERNANDO FONTES DE SOUZA ME - 081.725.30-2 – PORT. 776-N (D.O 10/03/98) - 24/09/2007

32299877 - HARPIA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME - 081.348.66-5 - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 06/01/2006

32322763 - JOSE NILSON MACIEL MAIA ME - 081.682.21-2 - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 12/12/2005

31710654 - J P PAPELARIA LTDA ME - 082.157.96-0 - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 05/12/2005

36302643 - LUIZ PEREIRA DA SILVA ME - 080.969.90-9 - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 21/03/2007

37597396 - L R COELHO ME - 081.795.50-5 – PORT. 776-N (D.O 10/03/98) - 12/06/2007

29878845 - LURDES APARECIDA OLIVEIRA MARQUES ME - 081.694.28-8 - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 05/04/2005

34146270 - MANTELCOM COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA ME - 082.144.65-6 - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 04/07/2006

34740619 - MARIA HELENA DE JESUS BOTELHO ME - 082.052.06-9 - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 25/08/2006

33934010 - MARIA RIBEIRO RODRIGUES ME - 080.232.04-3 - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 31/05/2006

39173550 - NOVA ERA TRANSPORTE LTDA ME - 081.688.16-4 – PORT. 776-N (D.O 10/03/98) - 07/12/2007

34902260 - RAFAEL FRANCO CRAVO ME - 082.194.13-0 - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 13/09/2006

39200159 - RICARDO PEREIRA ALVES ME - 082.071.67-5 - O.S. 38 (D.O. DE 22/05/03) - 06/11/2007

27913619 - ROCHA GÁS COMÉRCIO GAS E ÁGUA MINERAL LTDA ME - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 19/07/2004

33226911 - SERRALHERIA ELET INDL CARAP CONT LTDA ME - 082.164.62-2 - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 07/04/2006

30947430 - S S DE SOUZA ME - 082.057.57-5 - O.S.13 (D.O. DE 17/02/04) - 05/08/2005