Ordem de Serviço SUBSER nº 42 DE 08/04/2015

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 09 abr 2015

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 69465770, de 20 de fevereiro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 08 de abril de 2015.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 42, DE 08 DE ABRIL DE 2015

Município

PROCESSO; RAZÃO SOCIAL; INSCRIÇÃO ESTADUAL; ORDEM DE SERVIÇO DE SUSPENSÃO; DATA DA REATIVAÇÃO.

Conceição do Castelo

69018219; DALMAGRAN GRANITOS LTDA ME; 082.436.91-6; O.S 235/2014 (D.O de 17/11/2014); 28/01/2015.

Iúna

68707975; MIX CAR VEÍCULOS LTDA; 082.478.97-0; O.S 225/2013 (D.O 30/12/2013); 13/01/2015.

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.