O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 51761394, de 21 de dezembro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas seguintes inscrições estaduais, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão:

I – 081.105.38-0, do contribuinte AMAZON DISTRIBUIDORA LTDA, situado na Avenida João XXIII, n.º 1244, Loja B, Boa Vista, São Mateus, ES ; e

II – 082.096.64-3, do contribuinte MANOEL CARLOS MELGACO BASILIO ME, situado na Rua Gal. Rondon, n.º 100, Centro, Pinheiros, ES.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 16 de fevereiro de 2011.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita