Ordem de Serviço nº 42 DE 10/03/2005
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 11 mar 2005
Dispõe sobre a reativação de inscrição estadual no Cadastro Geral de Contribuintes da Secretária de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002; e
Considerando as informações contidas no processo n.º 29167515, de 17 de dezembro de 2004;
RESOLVE:
Art. 1.º Fica reativada a inscrição estadual n.º 081.867.34-4, da empresa THEREZA CRISTINA DA SILVA ME, estabelecida na Rua Itaibaia, n.º 12, Itaparica, Vila Velha, ES, suspensa pela Portaria 776-N, de 9 de março de 1998, tendo em vista que o contribuinte sanou as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de fevereiro de 2005.
Vitória, 10 de março de 2005.
Luiz Carlos Menegatti
Subsecretário de Estado da Receita