O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 61361887, de 22 de fevereiro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que foram sanadas as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 09 de abril de 2013.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 41 , DE 09 DE ABRIL DE 2013

Município

PROCESSO – PRODUTOR - INSCRIÇÃO ESTADUAL - ORDEM DE SERVIÇO DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO.

Afonso Cláudio

60810807 - EVALDO FESCH - 110.524.70-5 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 04/01/2013

61025887 - IOSMAR DE VARGAS - 110.180.63-1 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 22/01/2013

Aracruz

61094137 - JAILTON GERALDO LAZZARINI GREGORIO - 110.245.571- O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 28/01/2013

Irupi

60810190 - SILVIO SOARES DE OLIVEIRA - 110.443.92-6 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 04/01/2013

61035947 - VANIA MARIA SILVEIRA TOMAZ - 110.572.45-9 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 22/01/2013