Ordem de Serviço nº 41 DE 16/02/2011

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 17 fev 2011

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 51715643, de 16 de dezembro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que foram sanadas as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 16 de fevereiro de 2011.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 41, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011

Município

PROCESSO – RAZÃO SOCIAL – INSCRIÇÃO ESTADUAL – O.S. DE SUSPENSÃO – DATA DA REATIVAÇÃO

Água Doce do Norte

50603310 – ADECLIDES MACHADO – 110198700 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 13/09/2010.

51360292 – EDSON VIEIRA DA SILVA – 110197518 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 17/11/2010.

51597500 – ADEMAR PEREIRA DA SILVA E OUTROS – 110197380 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 07/12/2010.

Aguia Branca

51048965 – JONAS PIRES DA FONSECA – 110201639 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 20/10/2010.

51329158 – PAULO JORGE DE RESENDE – 110347226 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 12/11/2010.

51633043 – GILCEMAR STZRPA - 110543157 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 10/12/2010.

Alto Rio Novo

50680439 - EDALME RIBEIRO DA SILVA – 110374355 – O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 16/09/2010.

51529858 – JOÃO DE SOUZA QUINAIP – 110157311 - O.S. 161 (D.O. DE 15/08/07) – 02/12/2010.

51542056 – AILTON FERREIRA MARTINS – 110373456 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 02/10/2010.

Barra de São Francisco

50718720 – ALAOR DE SOUZA SILVA – 110299019 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 21/09/2010.

51581094 – ANA VITAL MARTINS – 110068637 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 06/12/2010.

Baixo Guandu

51604191 – LEONI DALEPRANE DE SOUZA – 110204247 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 08/12/2010.

Boa Esperança

50432460 – ANIZIO DAVIDES DE OLIVEIRA – 110051564 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 25/08/2010.

Ecoporanga

50386140 – JOSÉ ANTONIO PEREIRA – 110123689 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 23/08/2010.

50717715 – MARIA DAJUDA DE SOUZA – 110249526 -  O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 20/09/2010.

50811991 – LAURENCE DA SILVA VELOZO – 110072537 – O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 27/09/2010.

50971794 – NOE BATISTA DOS SANTOS – 110342992 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07)  - 13/10/2010.

51151499 – ARZERINA PEREIRA ALVES – 110249437 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07)  - 28/10/2010.

Itaguaçu

51454750 – LUIZ CARLOS MAGNONI – 110121465 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 24/11/2010.

Itarana

50538330 – JOSÉ LUIZ CAPUCHO – 110454650  -  O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 01/09/2010.

Governador Lindemberg

50711512 – OSORIO CARDOSO DOS SANTOS – 110391810 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 17/09/2010.

51307766 – LEONILDO RAMOS NICOLI – 110538943 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 17/11/2010.

Mantenópolis

50443771 – ROGERIO RODRIGUES GARCIA – 110556224 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 25/08/2010.

Pancas

50743139 – AGILDO OHNESORGE – 110486080  -  O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 22/09/2010.

51394588 – ADEMIR PEREIRA EMERIKC – 110586204 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 19/11/2010.

51526719 – ANTONIO FELIX MARTINS E OUTROS – 110154690 O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 02/12/2010.

51562260 – GILBERTO BERALDO FARIA – 110485971 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 07/12/2010.

51613077 – MIGUEL VICENTE FERRARI – 110088913 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 10/12/2010.

São Domingos do Norte

51079364 - VALDEMAR MALACARNE - 110093712 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 21/10/2010.

51333899 – NATALINO FERNANDES BOTELHO – 110213629 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 17/11/2010.

São Gabriel da Palha

50584910 – JOÃO CHIABAI – 110346637 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 08/09/2010.

51465329 – JORVANI FRAISLENBEN PEDRO – 110543785 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 25/11/2010.

São Roque do Canaã

50482297 – JORGE LUIZ LAMBORGHINI E OUTROS – 110377630 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 27/08/2010.

50589849 – ADORICE JOSÉ FABRIS E OUTROS – 110104145 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 09/09/2010.