Ordem de Serviço nº 41 DE 16/02/2011
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 17 fev 2011
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 51715643, de 16 de dezembro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que foram sanadas as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 16 de fevereiro de 2011.
GUSTAVO ASSIS GUERRA
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 41, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011
Município
PROCESSO – RAZÃO SOCIAL – INSCRIÇÃO ESTADUAL – O.S. DE SUSPENSÃO – DATA DA REATIVAÇÃO
Água Doce do Norte
50603310 – ADECLIDES MACHADO – 110198700 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 13/09/2010.
51360292 – EDSON VIEIRA DA SILVA – 110197518 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 17/11/2010.
51597500 – ADEMAR PEREIRA DA SILVA E OUTROS – 110197380 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 07/12/2010.
Aguia Branca
51048965 – JONAS PIRES DA FONSECA – 110201639 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 20/10/2010.
51329158 – PAULO JORGE DE RESENDE – 110347226 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 12/11/2010.
51633043 – GILCEMAR STZRPA - 110543157 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 10/12/2010.
Alto Rio Novo
50680439 - EDALME RIBEIRO DA SILVA – 110374355 – O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 16/09/2010.
51529858 – JOÃO DE SOUZA QUINAIP – 110157311 - O.S. 161 (D.O. DE 15/08/07) – 02/12/2010.
51542056 – AILTON FERREIRA MARTINS – 110373456 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 02/10/2010.
Barra de São Francisco
50718720 – ALAOR DE SOUZA SILVA – 110299019 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 21/09/2010.
51581094 – ANA VITAL MARTINS – 110068637 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 06/12/2010.
Baixo Guandu
51604191 – LEONI DALEPRANE DE SOUZA – 110204247 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 08/12/2010.
Boa Esperança
50432460 – ANIZIO DAVIDES DE OLIVEIRA – 110051564 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 25/08/2010.
Ecoporanga
50386140 – JOSÉ ANTONIO PEREIRA – 110123689 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 23/08/2010.
50717715 – MARIA DAJUDA DE SOUZA – 110249526 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 20/09/2010.
50811991 – LAURENCE DA SILVA VELOZO – 110072537 – O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 27/09/2010.
50971794 – NOE BATISTA DOS SANTOS – 110342992 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) - 13/10/2010.
51151499 – ARZERINA PEREIRA ALVES – 110249437 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) - 28/10/2010.
Itaguaçu
51454750 – LUIZ CARLOS MAGNONI – 110121465 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 24/11/2010.
Itarana
50538330 – JOSÉ LUIZ CAPUCHO – 110454650 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 01/09/2010.
Governador Lindemberg
50711512 – OSORIO CARDOSO DOS SANTOS – 110391810 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 17/09/2010.
51307766 – LEONILDO RAMOS NICOLI – 110538943 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 17/11/2010.
Mantenópolis
50443771 – ROGERIO RODRIGUES GARCIA – 110556224 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 25/08/2010.
Pancas
50743139 – AGILDO OHNESORGE – 110486080 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 22/09/2010.
51394588 – ADEMIR PEREIRA EMERIKC – 110586204 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 19/11/2010.
51526719 – ANTONIO FELIX MARTINS E OUTROS – 110154690 O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 02/12/2010.
51562260 – GILBERTO BERALDO FARIA – 110485971 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 07/12/2010.
51613077 – MIGUEL VICENTE FERRARI – 110088913 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 10/12/2010.
São Domingos do Norte
51079364 - VALDEMAR MALACARNE - 110093712 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 21/10/2010.
51333899 – NATALINO FERNANDES BOTELHO – 110213629 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 17/11/2010.
São Gabriel da Palha
50584910 – JOÃO CHIABAI – 110346637 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 08/09/2010.
51465329 – JORVANI FRAISLENBEN PEDRO – 110543785 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 25/11/2010.
São Roque do Canaã
50482297 – JORGE LUIZ LAMBORGHINI E OUTROS – 110377630 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 27/08/2010.
50589849 – ADORICE JOSÉ FABRIS E OUTROS – 110104145 - O.S.161 (D.O. DE 15/08/07) – 09/09/2010.