Ordem de Serviço nº 41 DE 22/02/2010
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 23 fev 2010
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 48238392, de 3 de fevereiro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que foram sanadas as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 22 de fevereiro de 2010.
GUSTAVO ASSIS GUERRA
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 041, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010
Município
PROCESSO – PRODUTOR – INSCRIÇÃO EST. – ORDEM DE SERVIÇO - DATA DA REATIVAÇÃO.
Afonso Claudio
47523042 – ADRIANO PETRONETTO GIESTAS – 110.092.007 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 26/11/2009
47316977 – ADJAMES DA SILVA – 110.180.992 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/11/2009
47317035 – AIDES DE ASSUNÇÃO LINHARES – 110.422.864 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/11/2009
47400463 – EDSON SODRE DOS SANTOS COUTINHO – 110.515.323 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 17/11/2009
47389419 – ESTEVÃO MACHADO DE OLIVEIRA – 110.422.090 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 16/11/2009
47274948 – EVALDO KINIDEL – 110.422.643 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 06/11/2009
47389508 – FLORENCIO HARCKBART – 110.105.834 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 16/11/2009
47389354 – FLORIANO DORING – 110.257.782 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 16/11/2009
47522976 – JACIMAR BOECKER – 110.478.215 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 26/11/2009
47522887 – JOEL CABRAL DE SOUZA – 110.290.739 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 26/11/2009
47373954 – JOSÉ ADAIR PEREIRA – 110.105.885 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 13/11/2009
47327693 – LUIZ BUNGENSTAB – 110.092.490 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/11/2009
47507225 – MANOEL BATISTA DE ARAUJO – 110.107.934 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007 – 25/11/2009
47636050 – MARTIN ROGGE – 110.602.935 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 07/12/2009
47317132 – NAZINHO HOHMANN – 110.028.660 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/11/2009
47630191 – SEBASTIÃO ERCILIO DELPUPO – 110.619.480 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 07/12/2009
47327936 – OLINDINO POTTIN – 110.099.109 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/11/2009
Conceição do Castelo
47273496 – ADIMILSON SABINO CUSTODIO – 110.613.481 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 09/11/2009
47273470 – ANTONIO SANTOS DAS NEVES – 110.612.302 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 09/11/2009
47630175 – ARQUELINO BARBELOTTO – 110.308.140 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 07/12/2009
43280110 – MARIA JOSÉ MARETO – 110.132.610 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 06/11/2009
47273488 – RENATO DE VARGAS CORREA – 110.017.617 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 09/11/2009
*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.