Ordem de Serviço nº 41 DE 22/02/2010

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 23 fev 2010

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 48238392, de 3 de fevereiro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que foram sanadas as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 22 de fevereiro de 2010.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 041, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010

Município

PROCESSO – PRODUTOR – INSCRIÇÃO EST. – ORDEM DE SERVIÇO - DATA DA REATIVAÇÃO.

Afonso Claudio

47523042 – ADRIANO PETRONETTO GIESTAS – 110.092.007 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 26/11/2009

47316977 – ADJAMES DA SILVA – 110.180.992 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/11/2009

47317035 – AIDES DE ASSUNÇÃO LINHARES – 110.422.864 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/11/2009

47400463 – EDSON SODRE DOS SANTOS COUTINHO – 110.515.323 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 17/11/2009

47389419 – ESTEVÃO MACHADO DE OLIVEIRA – 110.422.090 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 16/11/2009

47274948 – EVALDO KINIDEL – 110.422.643 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 06/11/2009

47389508 – FLORENCIO HARCKBART – 110.105.834 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 16/11/2009

47389354 – FLORIANO DORING – 110.257.782 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 16/11/2009

47522976 – JACIMAR BOECKER – 110.478.215 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 26/11/2009

47522887 – JOEL CABRAL DE SOUZA – 110.290.739 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 26/11/2009

47373954 – JOSÉ ADAIR PEREIRA – 110.105.885 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 13/11/2009

47327693 – LUIZ BUNGENSTAB – 110.092.490 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/11/2009

47507225 – MANOEL BATISTA DE ARAUJO – 110.107.934 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007 – 25/11/2009

47636050 – MARTIN ROGGE – 110.602.935 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 07/12/2009

47317132 – NAZINHO HOHMANN – 110.028.660 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/11/2009

47630191 – SEBASTIÃO ERCILIO DELPUPO – 110.619.480 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 07/12/2009

47327936 – OLINDINO POTTIN – 110.099.109 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/11/2009

Conceição do Castelo

47273496 – ADIMILSON SABINO CUSTODIO – 110.613.481 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 09/11/2009

47273470 – ANTONIO SANTOS DAS NEVES – 110.612.302 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 09/11/2009

47630175 – ARQUELINO BARBELOTTO – 110.308.140 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 07/12/2009

43280110 – MARIA JOSÉ MARETO – 110.132.610 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 06/11/2009

47273488 – RENATO DE VARGAS CORREA – 110.017.617 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 09/11/2009

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.