O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 44102968, de 9 de fevereiro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 6 de março de 2009.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 041, DE 06 DE MARÇO DE 2009

Município

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

Jaguaré

43872999; CARLOS AUGUSTO  BIANCARDI; 110.473.41-8; O. S. 161 D.O. DE 15.08.07); 14/01/2009.

Linhares

43889948; DEOLINDA MARINA BREDA ZANI; 110.144.32-5; O. S.  161  (D.O. DE 15.08.07); 15/01/2009.

43682740; EDINA RANGEL LOURENÇO; 110.296.80-0; O. S.  161  (D.O. DE 15.08.07); 17/12/2008.

43630600; JOÃO ALCIDES HAUTEQUESTTE; 110.151.66-6; O. S.  161  (D.O. DE 15.08.07); 12/12/2008.

43720900; MARCELINO TESSINARI; 110.135.73-3; (O. S.  161  (D.O. DE 15.08.07); 22/12/2008.

43631800; NILTON CESAR ALMEIDA; 110.484.14-2; O. S.  161  (D.O. DE 15.08.07); 12/12/2008.

Montanha

43702210; ADENILTON DE OLIVEIRA DEPOLO; 110.448.05-7; O. S. 161; (D.O. DE 15.08.07); 19/12/2008.

43628666; CLEIDE FIGUEREDO TAVARES; 110.524.25-0; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 12/12/2008.

43736173; ESPOLIO DE OBERICO MARQUES DE MIRANDA; 110.057.61-9; O. S.  161  (D.O. DE 15.08.07);  13/12/2008.

Mucurici

43787649; ANTONIO FERREIRA DE SOUZA; 110.053.25-7; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 06/01/2009.

44000650; ENESIO FRANCISCO DE OLIVEIRA; 110.520.78-5; O. S.  161  (D.O. DE 15.08.07); 28/01/2009.

Pinheiros

43530400; ANTONIO AMANCIO FERNANDES E OUTROS; 110.238.20-6; O. S.  161  (D.O. DE 15.08.07); 03/12/2008.

43662790; ELENILTON LIMA SANTOS; 110.617.49-5; O. S. 161; (D.O. DE 15.08.07); 16/12/2008.

43997597; GILDETH LIMA MEIRA; 110.418.46-8; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 29/01/2009.

Rio Bananal

43963544; NELSON SATURNINO DE MEIRA E OUTROS; 110.331.67-2; O. S.  161  (D.O. DE 15.08.07); 23/01/2009.

43963480; ORLANDO AFONSO DOS SANTOS E OUTROS, 110.331.59-1; O. S. 161; (D.O. DE 15.08.07); 23/01/2009.

São Mateus

43530125; AUGUSTO CEZAR MERLIM; 110.559.39-8; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 03/12/2009.

43997902; ALMIR ZAVARISE;   110.237.13-7; O. S.  161  (D.O. DE 15.08.07); 29/01/2009.

43601340; JADIR CESCONETO E OUTROS; 110.322.15-0; O. S. 161; (D.O. DE 15.08.07); 10/12/2008.

43736041; NORBERTO FRANCISCO LUBIANA; 110.310.16-0; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 23/12/2008.

43628940; PAULO SERGIO PANDOLFI; 110.484.66-5; O. S.  161  (D.O. DE 15.08.07);  12/12/2008.

43997724; ROSIMERI MARIA FREITAS ZAVARISE; 110.237.12-9; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 29/01/2009.

ORDEM DE SERVIÇO

  Nota Explicativa n.º 055/2009

Minuta de Ordem de Serviço: reativa as inscrições estaduais dos produtores rurais constantes no Anexo Único, tendo em vista que sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão, conforme processo n.º 44102968, de 9 de fevereiro de 2009.

Em          de                    de 2009.

Gustavo Assis Guerra

Gerente Tributário

Aprovo. Ao GRH, para publicação.

Bruno Pessanha Negris

Subsecretário de Estado da Receita