A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;

Considerando o disposto no processo n.º 65538749, de 20 de fevereiro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 26 de março de 2014.

ELINEIDE MARQUES MALINI  

Subsecretária de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 40, DE 26 DE MARÇO DE 2014

Município

PROCESSO; PRODUTOR - INSCRIÇÃO ESTADUAL; ORDEM DE SERVIÇO DE SUSPENSÃO; DATA DA REATIVAÇÃO.

Atilio Vivacqua

63789094 - ADILSON PINHEIRO GAVA - 110.434.40-4 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 10/09/2013.

58591133 - JOSÉ RONCATO BUROCK - 110.223.36-5 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 05/07/2013.

Cachoeiro de Itapemirim

58524223 – ESPOLIO ATILIO PEDRONI - 110.009.25-8 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 28/06/2012.

Castelo

58101586 - ANTONIO PERIM - 110.494.30-0 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 05/06/2012.

Mimoso do Sul

58607820 - AGUSTINHO BAPTISTA DE ALMEIDA - 110.435.74-5 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 09/07/2012.

58368639 - JOSE UMBERTO ALVES - 110.077.27-0 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 25/06/2012.

Mucurici

65236408 - MAGNALDO PEREIRA CANTAO - 110.520.37-8 - O.S 161/2007 (D.O 15/08/2007) -24/01/2014.

São José do Calçado

65055560 - JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA - 110.479.58-0 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 08/01/2014.

São Mateus

65289439 - JOSE ADILSON FEIX VILANOVA - 110.418.86-7 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 29/01/14

Vargem Alta

63802228 - ANGELO ULIANA - 110.396.60-0 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 11/09/2013.

60877855 - JURACIDI ANTONIO LIBERATOR - 110.181.90-5 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 10/01/2013.