Ordem de Serviço nº 40 DE 16/02/2012
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 17 fev 2012
Exclui da Ordem de Serviço n.º 050, de 21 de março de 2007, o contribuinte que relaciona.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 33316309, de 23 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1.º Fica excluída do Anexo Único da Ordem de Serviço n.º 050, de 21 de março de 2007, publicada em 23 de março de 2007, a inscrição estadual n.º 082.212.31-7, do contribuinte K M QUEIROZ ME MEE, situado na Rua Luciano das Neves, n.º 147, Centro, Vila Velha, ES.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de março de 2007.
Vitória, 16 de fevereiro de 2012.
GUSTAVO ASSIS GUERRA
Subsecretário de Estado da Receita