Ordem de Serviço nº 40 DE 16/02/2011

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 17 fev 2011

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 51715740, de 16 de dezembro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 16 de fevereiro de 2011.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 40, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011

Município

PROCESSO – RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL – O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO.

Colatina

51559218 – MINERAÇÃO GRANORTE LTDA – ME – 082021236 - O. S. Nº 050 (D. O. DE 23/03/2007) – 13/12/2010.

Mantenópolis

50771566 – RONALDO ADRIANO ROBADEL ME – 082246165 – O. S. Nº 050 (D. O. DE 23/03/2007) – 24/09/2010.

São Gabriel da Palha

50548301 – GLAUCIA X. K. DE SOUZA ME – 081920377 – PORT. Nº 958-N (D. O. DE 03/03/2000) 02/09/2010.