O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 48238376, de 3 de fevereiro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que foram sanadas as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 22 de fevereiro de 2010.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 40, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010

Município

PROCESSO – PRODUTOR – INSCRIÇÃO EST. – ORDEM DE SERVIÇO - DATA DA REATIVAÇÃO.

Cachoeiro de Itapemirim

47566671 – VALENTIN FULLIN – 110.008.936 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 01/12/2009

Apiacá

47174102 – ZILLEY MOREIRA BESSA – 110.078.837 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 27/10/2009

Castelo

47149574 – EVERALDO GAVA MARQUES – 110.494.555 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 20/11/2009

Guaçuí

46659137 – ANTONIO DE FREITAS SOBRINHO – 110.035.771 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 16/09/2009

46641920 – FABRIZIO RAGGI ABDALLAH – 110.432.118 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 16/09/2009

46474897 – SYLVIA MACHADO DO COUTO SOARES – 110.036.018 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 02/09/2009

Ibitirama

46658785 – SHEILA MARQUES DA SILVA LIMA – 110.575.547 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 16/09/2009

Irupi

47107820 – IDENIR NOLASCO EVANGELISTA – 110.414.373 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 21/10/2009

Itapemirim

46809597 – PEDRO LACHINI – 110.015.355 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 28/09/2009

Marataízes

46954392 – VIEIRA E LEITE LTDA – 081.563.744 – PORT 776-N (D.O. DE 10/03/1998) – 10/102009

Mimoso do Sul

47560339 – CLARINDO FRANCISCO DE OLIVEIRA – 110.608.089 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 30/11/2009

46733647 – ELY DE ARAUJO VALIM – 110.546.504 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 20/09/2009

46931040 – LENY COSTA HYPOLITO DE OLIVEIRA – 110.435.648 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 06/10/2009

São José do Calçado

47218827 – ANIZIO CORIOLANO CASTRO DE AGUIAR – 110.356.390 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 30/10/2009

Vargem Alta

46937897 – AGENOR VAZZOLER – 110.351.134 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 06/10/2009

46967052 – CELINO MARTINS – 110.224.124 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 08/10/2009

46938150 – ELVIO HERMINIO VAZZOLER – 110.398.459 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 06/10/2009

46966846 – EUGENIO JOÃO DALVI – 110.423.860 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 08/10/2009

46966960 – JOÃO OINHOS – 110.007.468 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 08/10/2009

46967192 – OSWALDO ANTONIO ZECHINI – 110.395.450 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 08/10/2009

Venda Nova do Imigrante

47216743 – JOÃO ULIANA – 110.530.802 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 30/10/2009

47207841 – MARIA DAS GRAÇAS VITTORAZZI CANAL – 110.507.860 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 30/10/2009