Ordem de Serviço nº 40 DE 03/05/2006
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 04 mai 2006
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto nos processos n.º 33277761, 33177457 e 33366721,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 03 de maio de 2006.
LUIZ CARLOS MENEGATTI
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 040 DE 03 DE MAIO DE 2006
Município
PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO
Aracruz
33277761 - ANDAIMES TEC LIT LTDA ME MEE - 082.046.33-6 - O.S.151 (D.O. DE 15/09/05) - 21/03/2006
Colatina
33366721 - JOSE LUIZ PAIVA ME MEE - 081.343.74-4 - PORT 776-N (D.O. DE 10/03/98) - 04/04/2006
Sooretama
33177457 - GLAURO LEAL LOUREIRO IND COM ME MEE - 082.007.00-4 - O.S. 07 (D.O. DE 05/02/02) - 13/03/2006