Ordem de Serviço nº 39 DE 23/02/2007

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 26 fev 2007

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 36287407, 5 de fevereiro de 2007,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 23 de fevereiro de 2007.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 039, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007

Município

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

Cachoeiro do Itapemirim

35482087 – ADRIANA SILVA RAMOS ME MEE - 081.433.84-0 - PORT 776-N (D.O 10/03/98) – 07/11/2006

35155612 - AF TERRAPLENAGENS E EQUIPAMENTOS LTDA – 082.220.52-2 - O.S.151 (D.O. DE 08/11/2004) - 09/11/2006

35917440 – CAMACOL CACHOEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - 081.257.42-2 - O.S. 07 (D.O. DE 05/02/2002) - 19/12/2006

35064226 - CHAO NOBRE GRANITOS E MARMORES LTDA ME MEE - 081.162.45-6 – PORT 776-N (D.O 10/03/98) - 09/10/2006

35248203 - EXPRESSO LIGERINHO LTDA ME - 082.080.96-8 - O.S.121(D.O. DE 28/07/2005) - 30/10/2006

35267445 - J BATISTA BARBOSA BAR JOAO BAPTISTA ME MEE - 080.941.07-9 - O.S. 25 (D.O. DE 09/04/2003) - 01/12/2006

34002987 - RIVELINO GOMES ME - 082.074.02-0 - O.S. 25 (D.O. DE 09/04/2003) - 20/09/2006

35195363 - S DE SA CORREIA ME MEE - 081.632.62-2 - PORT 776-N (D.O 10/03/98) - 10/11/2006

Itapemirim

35986212 – DILENILSON NASCIMENTO NOGUEIRA ME MEE – 081.843.94-1 – PORT 776-N (D.O 10/03/98) - 28/12/2006

30000181 – GRAMAX GRANITOS E MARMORES LTDA MEE LTDA MEE – 081.330.61-8 - O.S. 61 (D.O. DE 22/07/2003) – 07/04/2005

Marataízes

35931477 - CREUZA DE OLIVEIRA BRANDAO ME MEE - 081.929.47-1 - O.S. 25 (D.O. DE 09/04/2003) - 20/12/2006

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.