Ordem de Serviço nº 39 DE 03/03/2005
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 04 mar 2005
Torna sem efeito a Ordem de Serviço n.º 34, de 4 de fevereiro de 2005.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;
Considerando o disposto no processo n.º 28106792, de 4 de agosto de 2004;
RESOLVE:
Art. 1.º Fica sem efeito a Ordem de Serviço n.º 34, de 4 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de fevereiro de 2005, que suspendeu a inscrição estadual n.º 081.596.63-4, da empresa TRANSPORTADORA TENORIO LTDA MEE, situada na Rua Açucena, n.º 14 – Térreo – bairro Novo México – Vila Velha - ES.
Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 03 de março de 2005.
LUIZ CARLOS MENEGATTI
Subsecretário de Estado da Receita