Ordem de Serviço nº 38 DE 06/03/2009

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 09 mar 2009

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 44114532, de 10 de fevereiro de 2009,

RESOLVE:

 

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 6 de março de 2009.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita

 

 

 

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 038 , DE 06 DE MARÇO DE 2009

 

Município

 

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

Cachoeiro De Itapemirim

43513980 – DOMINGOS SAVIO DESQUIAVANE  - 110.504.712 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 02/12/2008

43579612 – LUIZ GONZAGA BORGES – 110.427.580 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 08/10/2008

43573754 – NARCISO CAZOTTI – 110.152.590 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 08/12/2008

Afonso Cláudio

43538690 – CLEUSA VIEIRA DA SILVA – 110.611.705 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 03/12/2008

43578128 – DEMERVAL TOSTA DE ARAUJO – 110.583.566 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 08/12/2008

43319270 – EDIVANI DA SILVA CHAVES – 110.583.272 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 17/11/2008

43367453 – FLORIANO JANKE – 110.108.868 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 20/11/2008

43224016 – HENRIQUE SERING – 110.092.147 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 11/11/2008

43367313 – NILZA DIAS DE SOUZA VETTORAZZI – 110.592.689 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 20/11/2008

43538975 – SEBASTIÃO LUIZ FRONTINO – 110.364.570 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 03/12/2008

Atílio Vivacqua

43649009 – LAUDELINO FAGUNDES PEREIRA – 110.220.749 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 15/12/2008

43648380 – MARIA DA PENHA GUIMARÃES DEPOLO – 110.267.192 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 15/12/2008

Castelo

43624413 – LUIZ ZAEDE GUIZARDI – 110.530.233 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 11/12/2008

43767273 – SILVANA SECCHIN ZUIM – 110.590.643 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 30/12/2008

Conceição do Castelo

43731341 – FRANCISCO JUBINI – 110.133.196 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 29/12/2008

43700110 – JOAQUIM ANTONIAZI – 110.132.912 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 22/12/2008

Iúna

43650007 – IVAN GONÇALVES DORNELAS – 110.475.801 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 15/12/2008

Mimoso do Sul

43607063 – JOSÉ DE SOUZA COELHO NETO – 110.202.597 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/12/2008

Vargem Alta

43593631 – HELLE’NICE FERRAÇO NASSIF – 110.224.205 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 09/12/2008

Venda Nova do Imigrante

43589863 – FIDELES CANAL – 110.548.574 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/12/2008

43376193 – LEOMAR SANTOS CANAL – 110.548.442 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 20/11/2008

43634400 – OLIRIO BELLON – 110.431.073 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 12/12/2008

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.