Ordem de Serviço nº 38 DE 06/03/2009
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 09 mar 2009
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 44114532, de 10 de fevereiro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 6 de março de 2009.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 038 , DE 06 DE MARÇO DE 2009
Município
PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO
Cachoeiro De Itapemirim
43513980 – DOMINGOS SAVIO DESQUIAVANE - 110.504.712 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 02/12/2008
43579612 – LUIZ GONZAGA BORGES – 110.427.580 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 08/10/2008
43573754 – NARCISO CAZOTTI – 110.152.590 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 08/12/2008
Afonso Cláudio
43538690 – CLEUSA VIEIRA DA SILVA – 110.611.705 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 03/12/2008
43578128 – DEMERVAL TOSTA DE ARAUJO – 110.583.566 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 08/12/2008
43319270 – EDIVANI DA SILVA CHAVES – 110.583.272 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 17/11/2008
43367453 – FLORIANO JANKE – 110.108.868 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 20/11/2008
43224016 – HENRIQUE SERING – 110.092.147 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 11/11/2008
43367313 – NILZA DIAS DE SOUZA VETTORAZZI – 110.592.689 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 20/11/2008
43538975 – SEBASTIÃO LUIZ FRONTINO – 110.364.570 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 03/12/2008
Atílio Vivacqua
43649009 – LAUDELINO FAGUNDES PEREIRA – 110.220.749 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 15/12/2008
43648380 – MARIA DA PENHA GUIMARÃES DEPOLO – 110.267.192 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 15/12/2008
Castelo
43624413 – LUIZ ZAEDE GUIZARDI – 110.530.233 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 11/12/2008
43767273 – SILVANA SECCHIN ZUIM – 110.590.643 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 30/12/2008
Conceição do Castelo
43731341 – FRANCISCO JUBINI – 110.133.196 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 29/12/2008
43700110 – JOAQUIM ANTONIAZI – 110.132.912 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 22/12/2008
Iúna
43650007 – IVAN GONÇALVES DORNELAS – 110.475.801 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 15/12/2008
Mimoso do Sul
43607063 – JOSÉ DE SOUZA COELHO NETO – 110.202.597 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/12/2008
Vargem Alta
43593631 – HELLE’NICE FERRAÇO NASSIF – 110.224.205 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 09/12/2008
Venda Nova do Imigrante
43589863 – FIDELES CANAL – 110.548.574 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/12/2008
43376193 – LEOMAR SANTOS CANAL – 110.548.442 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 20/11/2008
43634400 – OLIRIO BELLON – 110.431.073 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 12/12/2008
* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.