Ordem de Serviço SEDES nº 37 DE 08/04/2015

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 09 abr 2015

Exclui da Ordem de Serviço n.º 27, de 2 de março de 2015, os contribuintes que relaciona.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;

Considerando o disposto nos processos n.º 66595622 e 66551293;

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam excluídas do Anexo Único da Ordem de Serviço n.º 27, de 2 de março de 2015, em virtude de haverem sido paralisadas antes da publicação da referida Ordem de Serviço, as seguintes inscrições estaduais:

I – 082.310.73-4 do contribuinte PRANDO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA, situado no Córrego Bela Aurora, s/n.º Distrito de Ângelo Frechiani, Colatina, ES;      

II – 082.550.27-1 do contribuinte MINERACAO VALE DU GRANITO LTDA, situado no Córrego Santa Rosa, s/n.º, Zona Rural, Barra de São Francisco, ES; e     

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 3 de março de 2015.

Vitória, 08 de abril de 2015.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.