Ordem de Serviço nº 37 DE 06/03/2009
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 09 mar 2009
D.O.E.: 09.03.2009
ORDEM DE SERVIÇO N.º 037, DE 06 DE MARÇO DE 2009
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 44114370, de 10 de fevereiro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 6 de março de 2009.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 037 , DE 06 DE MARÇO DE 2009
Município
PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO
Cachoeiro de Itapemirim
40865088 – ADEMERVAL SOUZA – 080.430.490 – OS 151 (D.O. DE 15/09/2005) – 10/09/2008
43437567 – DARCILIO COSSI – 110.008.197 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 25/11/2008
43437613 – EMILIA SOUZA COTTA SIMÃO – 110.152.654 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 26/11/2008
43416411 – PROJETA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA – 081.463.308 – OS 25 (D.O. DE 09/04/2003) – 01/12/2008
43362605 – SERGIO DE LIMA FREITAS – 110.009.592 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 19/11/2008
43172210 – WALTER FALSONI – 110.398.840 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 05/11/2008
Afonso Cláudio
42997003 – MYLTIS DIAS DA SILVA – 110.180.259 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 22/10/2008
43279600 – UBALDO DAZILIO – 110.228.642 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 14/11/2008
43076971 – VINICIUS FERNANDES LIMA – 110.395.824 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 29/10/2008
Brejetuba
43279651 – DELVO MOREIRA DE BITIATO – 110.092.708 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 14/11/2008
43094104 – JOSÉ ANILTON DIAS VIEIRA – 110.106.946 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 31/10/2008
Castelo
43748546 – FERNANDO ALVES LIMA – 110.494.440 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 24/12/2008
43080758 – FRANCISCO DE MARTIN – 110.174.143 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 29/10/2008
43593836 – JOEL CASSA – 110.292.863 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 09/12/2008
Iconha
43735681 – CARLOS LOVATI – 110.223.667 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 23/12/2008
43554369 – JOTANIA MARION – 110.433.718 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 04/12/2008
43466737 – VAILDO BIANCARDI – 110.340.019 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 27/11/2008
Marataízes
43226400 – BAZILIO ANTONIO MARVILA - 110.014.952 - OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/11/2008
Presidente Kennedy
43394221 – ANDERSON DE LIMA CARDOSO – 110.569.830 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 21/11/2008
Rio Novo do Sul
43351832 – JADIR COSTA PEÇANHA JUNIOR – 110.307.151 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 19/11/2008
43040284 – JOÃO LUIZ SANGIORGIO – 110.265.645 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 24/10/2008
Vargem Alta
43045200 – LEONIDES JOSÉ ZAVARISE – 110.162.137 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 24/10/2008
* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.