Ordem de Serviço nº 37 DE 06/03/2009

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 09 mar 2009

D.O.E.: 09.03.2009

ORDEM DE SERVIÇO N.º 037, DE 06 DE MARÇO DE 2009

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

 

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 44114370, de 10 de fevereiro de 2009,

RESOLVE:

 

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 6 de março de 2009.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita

 

 

 

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 037 , DE 06 DE MARÇO DE 2009

 

Município

 

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

Cachoeiro de Itapemirim

40865088 – ADEMERVAL SOUZA – 080.430.490 – OS 151 (D.O. DE 15/09/2005) – 10/09/2008

43437567 – DARCILIO COSSI – 110.008.197 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 25/11/2008

43437613 – EMILIA SOUZA COTTA SIMÃO – 110.152.654 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 26/11/2008

43416411 – PROJETA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA – 081.463.308 – OS 25 (D.O. DE 09/04/2003) – 01/12/2008

43362605 – SERGIO DE LIMA FREITAS – 110.009.592 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 19/11/2008

43172210 – WALTER FALSONI – 110.398.840 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 05/11/2008

Afonso Cláudio

42997003 – MYLTIS DIAS DA SILVA – 110.180.259 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 22/10/2008

43279600 – UBALDO DAZILIO – 110.228.642 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 14/11/2008

43076971 – VINICIUS FERNANDES LIMA – 110.395.824 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 29/10/2008

Brejetuba

43279651 – DELVO MOREIRA DE BITIATO – 110.092.708 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 14/11/2008

43094104 – JOSÉ ANILTON DIAS VIEIRA – 110.106.946 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 31/10/2008

Castelo

43748546 – FERNANDO ALVES LIMA – 110.494.440 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 24/12/2008

43080758 – FRANCISCO DE MARTIN – 110.174.143 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 29/10/2008

43593836 – JOEL CASSA – 110.292.863 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 09/12/2008

Iconha

43735681 – CARLOS LOVATI – 110.223.667 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 23/12/2008

43554369 – JOTANIA MARION – 110.433.718 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 04/12/2008

43466737 – VAILDO BIANCARDI – 110.340.019 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 27/11/2008

Marataízes

43226400 – BAZILIO ANTONIO MARVILA  - 110.014.952 -  OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/11/2008

Presidente Kennedy

43394221 – ANDERSON DE LIMA CARDOSO – 110.569.830 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 21/11/2008

Rio Novo do Sul

43351832 – JADIR COSTA PEÇANHA JUNIOR – 110.307.151 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 19/11/2008

43040284 – JOÃO LUIZ SANGIORGIO – 110.265.645 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 24/10/2008

Vargem Alta

43045200 – LEONIDES JOSÉ ZAVARISE – 110.162.137 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 24/10/2008

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.