O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 09316558, de 12 de julho de 1995,

RESOLVE:

Art. 1.º Fica excluída do Anexo Único da Portaria n.º 615-N, de 10 de abril de 1995, publicada em 13 de junho de 1995, a inscrição estadual n.º 081.488.61-0, do contribuinte LOJAS SOL E MAR LTDA, situado na Avenida Cap. Bley, s/n.º, Nova Almeida, Serra-ES.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de junho de 1995.

Vitória, 6 de março de 2009.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.