Ordem de Serviço nº 35 DE 14/02/2007
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 15 fev 2007
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto nos processos n.º 36034061, 35673133, 35887621, 35869372 e 36159409,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 14 de fevereiro de 2007.
LUIZ CARLOS MENEGATTI
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 35 , DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007
Município
PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO
Barra de São Francisco
36034061 – LUBNORTE LUBRIFICANTES LTDA ME - 081.827.90-3 - O.S. 27 (D.O. DE 05/04/06) –08/01/2007
Cariacica
35673133 – A. J. T MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA MEE –081.561.19-9– O.S. 85 (D.O. DE 10/09/03) - 06/12/2006
35887621 – RANGEL ADMINIST COMERCIO E INDUSTRIA LTDA MEE – 081.180.77-2 - PORTARIA 615-N (D.O. DE 13/06/95) – 17/01/2007
35869372 – SCHIRLEY PEREIRA BALDAN ME MEE – 082.218.56-0 – O.S.121 (D.O DE 28/07/05) – 17/01/2007
Ecoporanga
36159409 - CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXTRA LTDA ME - 082.140.58-8 - O.S.121 (D.O DE 28/07/05) – 22/01/2007
* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.