Ordem de Serviço nº 34 DE 03/01/2011

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 04 fev 2011

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 51508516, de 30 de novembro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 3 de janeiro de 2011.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 34, DE 3 DE JANEIRO DE 2011

Município

PROCESSO – RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL – O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO.

Cachoeiro de Itapemirim

50881418 – ENCOB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA – 082.639.612 – OS 69 (D.O. DE 30/03/2010) – 01/10/2010

49991418 – TRANSPORTADORA FAIXA BRANCA LTDA – 082.000.620 – OS 085 (D.O. DE 27/07/2006) – 21/07/2010

Alegre

49929615 – DINERVAL FRANCISCO MIRANDA – 110.189.078 - OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 16/07/2010

Apiaca

51091410 – JOSÉ VIZULA NETTO – 110.607.457 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 22/10/2010

Atilio Vivacqua

49598309 – ANTONIO CARLOS VENTURI – 110.083.458 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 17/06/2010

49598112 – ELIO FERREIRA DE MATOS – 110.396.286 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 17/06/2010

Castelo

49618903 – JOÃO ALTOE FILHO – 110.191.056 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 18/06/2010

51212692 – JONAS DOS SANTOS GOMES – 110.494.520 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 05/11/2010

51329360 – SEBASTIÃO MATAVELLI – 110.292.987 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 12/11/2010

Dores do Rio Preto

49930176 – NATALINO NOEL ALVES AMARAL – 110.379.705 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 16/07/2010

Guaçuí

49701754 – JOSÉ HENRIQUE CARVALHO – 110.035.984 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 29/06/2010

Ibatiba

49962950 – JORGE IBRAHIM GUEDES – 110.188.675 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 20/07/2010

Iconha

51107724 – CARMELIO PETRI – 110.013.891 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 25/10/2010

51293048 – CINVAL PETRI – 110.014.081 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/11/2010

Itapemirim

51156466 – ADEMILSON RODRIGUES – 110.317.483 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 28/10/2010

50175700 – MINERAÇÃO CAN CAN LTDA – 082.003.289 – OS 241 (D.O. DE 24/07/2008) – 06/08/2010

Irupi

49628690 – ANA CRISTINA RODRIGUES CABANEZ – 110.568.877 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 21/06/2010

49634291 – FRANCISCO LOURENÇO DOS SANTOS – 110.536.460 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 21/06/2010

Iuna

49003208 – JULIO MARIA TANEIS – 110.475.038 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 07/06/2010

49427539 – LUIZ MORAES OGGIONE – 110.598.202 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 07/06/2010

49146637 – SEBASTIÃO OGGIONE LUIZ – 110.037.715 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 26/05/2010

Marataízes

50479695 – F C G CARVALHO – 082.132.127 – OS 25 (D.O. DE 09/04/2003) – 27/08/2010

49630431 – JOSIEL DE OLIVEIRA BRANDÃO – 110.370.511 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 21/06/2010

Mimoso do Sul

49578600 – LUIZ ROBERTO BENEVENUTI – 110.357.493 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 16/06/2010

49770195 – NILLO CORRENTE – 110.146.190 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 06/07/2010

Muniz Freire

49810979 – NICOMEDIO DE OLIVEIRA – 110.264.550 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 08/07/2010

Rio Novo do Sul

51049180 – ELCIONE BOURGUIGNON VIEIRA – 110.619.951 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 19/10/2010

São José do Calçado

51323397 – FRANCISCO MIGUEL TEIXEIRA – 110.252.276 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 12/11/2010

Vargem Alta

49574434 – INESIO VALLE – 110.112.911 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 16/06/2010

51190818 – ROMEU MARIN – 110.181.263 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 03/11/2010