Ordem de Serviço nº 34 DE 03/01/2011
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 04 fev 2011
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 51508516, de 30 de novembro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 3 de janeiro de 2011.
GUSTAVO ASSIS GUERRA
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 34, DE 3 DE JANEIRO DE 2011
Município
PROCESSO – RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL – O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO.
Cachoeiro de Itapemirim
50881418 – ENCOB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA – 082.639.612 – OS 69 (D.O. DE 30/03/2010) – 01/10/2010
49991418 – TRANSPORTADORA FAIXA BRANCA LTDA – 082.000.620 – OS 085 (D.O. DE 27/07/2006) – 21/07/2010
Alegre
49929615 – DINERVAL FRANCISCO MIRANDA – 110.189.078 - OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 16/07/2010
Apiaca
51091410 – JOSÉ VIZULA NETTO – 110.607.457 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 22/10/2010
Atilio Vivacqua
49598309 – ANTONIO CARLOS VENTURI – 110.083.458 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 17/06/2010
49598112 – ELIO FERREIRA DE MATOS – 110.396.286 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 17/06/2010
Castelo
49618903 – JOÃO ALTOE FILHO – 110.191.056 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 18/06/2010
51212692 – JONAS DOS SANTOS GOMES – 110.494.520 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 05/11/2010
51329360 – SEBASTIÃO MATAVELLI – 110.292.987 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 12/11/2010
Dores do Rio Preto
49930176 – NATALINO NOEL ALVES AMARAL – 110.379.705 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 16/07/2010
Guaçuí
49701754 – JOSÉ HENRIQUE CARVALHO – 110.035.984 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 29/06/2010
Ibatiba
49962950 – JORGE IBRAHIM GUEDES – 110.188.675 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 20/07/2010
Iconha
51107724 – CARMELIO PETRI – 110.013.891 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 25/10/2010
51293048 – CINVAL PETRI – 110.014.081 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/11/2010
Itapemirim
51156466 – ADEMILSON RODRIGUES – 110.317.483 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 28/10/2010
50175700 – MINERAÇÃO CAN CAN LTDA – 082.003.289 – OS 241 (D.O. DE 24/07/2008) – 06/08/2010
Irupi
49628690 – ANA CRISTINA RODRIGUES CABANEZ – 110.568.877 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 21/06/2010
49634291 – FRANCISCO LOURENÇO DOS SANTOS – 110.536.460 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 21/06/2010
Iuna
49003208 – JULIO MARIA TANEIS – 110.475.038 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 07/06/2010
49427539 – LUIZ MORAES OGGIONE – 110.598.202 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 07/06/2010
49146637 – SEBASTIÃO OGGIONE LUIZ – 110.037.715 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 26/05/2010
Marataízes
50479695 – F C G CARVALHO – 082.132.127 – OS 25 (D.O. DE 09/04/2003) – 27/08/2010
49630431 – JOSIEL DE OLIVEIRA BRANDÃO – 110.370.511 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 21/06/2010
Mimoso do Sul
49578600 – LUIZ ROBERTO BENEVENUTI – 110.357.493 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 16/06/2010
49770195 – NILLO CORRENTE – 110.146.190 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 06/07/2010
Muniz Freire
49810979 – NICOMEDIO DE OLIVEIRA – 110.264.550 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 08/07/2010
Rio Novo do Sul
51049180 – ELCIONE BOURGUIGNON VIEIRA – 110.619.951 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 19/10/2010
São José do Calçado
51323397 – FRANCISCO MIGUEL TEIXEIRA – 110.252.276 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 12/11/2010
Vargem Alta
49574434 – INESIO VALLE – 110.112.911 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 16/06/2010
51190818 – ROMEU MARIN – 110.181.263 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 03/11/2010