Ordem de Serviço nº 34 DE 30/01/2008
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 31 jan 2008
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto nos processos n.ºs 38299704, 38194619, 38995107, 38798468, 38388731 e 39451658,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 30 de janeiro de 2008.
JOÃO CAMARA SETE NETO
Subsecretário de Estado da Receita em exercício
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 034, DE 30 DE JANEIRO DE 2008
Município
PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO
Cariacica
38299704 - ANA LUCIA GADELHA DE LIMA ME - 082.257.54-0 – O.S.046 (D.O. DE 02/03/07) - 25/10/2007
38194619 - COOP. PRO CND VEIC. MAQ. EQUIP. S/R DO RJ LTDA - 082.403.31-7 - O.S. 001 (D.O. DE 05/01/07) - 03/10/2007
38995107 - GERSON ANTONIO DOS SANTOS ME - 081.567.47-2 - PORT. 615-N (D.O. DE 13/06/95) - 12/11/2007
38798468 - LUSMAR RODRIGUES ARRUDA ME - 082.112.39-8 - O.S. 046 (D.O. DE 02/03/07) - 15/10/2007
Fundão
38388731 - MARIA DE FATIMA SEVERO RODRIGUES ME - 081.326.48-3 – PORT. 776-N (D.O. DE 15/01/98) - 20/09/2007
Serra
39451658 - J.D. VESCOVI ME - 080.698.49-2 – PORT. 615-N (D.O. DE 13/06/95) - 03/12/2007