O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 48276715, de 5 de fevereiro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que foram sanadas as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 22 de fevereiro de 2010.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 33, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010

Município

PROCESSO – RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL – O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO.

Conceição da Barra

47200740; JOÃO ROBERTO CORCINO DE FREITAS; 110.236.87-4; O. S. 161 (D.O DE 15/08/2007); 29/10/2009.

Jaguaré

47647930; JOÃO CORREIA DA SILVA; 110.367.39-1; O. S. 161 (D.O DE 15/08/2007); 09/12/2009.

Mucurici

47714174; JOÃO CORDEIRO BORGES; 110.581.37-7; O. S. 161 (D.O DE 15/08/2007); 14/12/2009.

47586559; MARIA RAMOS ALMEIDA; 110.054.90-3; O. S. 161 (D.O DE 15/08/2007); 02/12/2009.

47649666; SIVALDO VIEIRA MOTA; 110.361.64-4; O. S. 161 (D.O DE 15/08/2007); 08/12/2009.

Pinheiros

47869615; EMILIO DE SOUZA FAZOLO E OUTROS; 110.325.29-0; O. S. 161 (D.O DE 15/08/2007); 29/12/2009.

47646683; JOSÉ LOURENÇO PRESTES DE OLIVEIRA; 110.238.28-1; O. S. 161 (D.O DE 15/08/2007); 08/12/2009.