Ordem de Serviço nº 33 de 23/06/2008

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 30 jun 2008

O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais instituídas através do art. 49, do Decreto nº 22.338, de 27 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995, a Ordem de Serviço de 26 de maio de 1998, a Ordem de Serviço nº 48, de 15 de junho de 1998, e o Parecer nº 72/2008,

Resolve:

Art. 1º Atualizar, até janeiro de 2008, o preço público correspondente a utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa de São Sebastião, nos termos do Anexo I, da Ordem de Serviços - SUCAR de 26 de maio de 1998.

Art. 2º Essa Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

JOSINO ALVES DE CASTRO

ANEXO I - 1999

Espaços ocupados em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviços.
unidade
Valores em Real Preço Público
DIA
MÊS
ANO
a) Com cobertura (marquise, toldos e similares).

0,07
2,03
24,40
b) Sem cobertura (em aberto).

0,03
1,02
12,20
Canteiro de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares

0,01
0,20
2,44
Feiras Permanentes

0,07
1,95
23,42
Feiras Livres e similares

0,03
0,98
11,71
Banca em mercado

0,07
2,03
24,40
Outdoors, anúncios e similares.

0,10
3,05
36,60
Comércio ou serviços em veículos motorizados ou não:

0,20
6,10
73,19
a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracas, carrinhos e similares.

0,03
1,02
12,20
b) Reboques, trailers, quiosques, caminhões e similares.

0,04
1,05
12,61
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)

0,07
2,03
24,40
Abrigo de táxi

0,07
2,03
24,40
Áreas efetivamente utilizadas com instalações de equipamentos que concorram para o desenvolvimento de eventos

0,07
2,03
24,40
Outras finalidades

0,07
2,03
24,40

ANEXO II - 2000

Espaços ocupados em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviços.
unidade
Valores em Real Preço Público
DIA
MÊS
ANO
a) Com cobertura (marquise, toldos e similares).

0,07
2,21
26,57
b) Sem cobertura (em aberto).

0,04
1,11
13,29
Canteiro de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares

0,01
0,22
2,66
Feiras Permanentes

0,07
2,13
25,51
Feiras Livres e similares

0,04
1,06
12,75
Banca em mercado

0,07
2,21
26,57
Outdoors, anúncios e similares

0,11
3,32
39,86
Comércio ou serviços em veículos motorizados ou não:

0,22
6,64
79,72
a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracas, carrinhos e similares.

0,04
1,11
13,29
b) Reboques, trailers, quiosques, caminhões e similares.

0,04
1,13
13,55
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)

0,07
2,21
26,57
Abrigo de táxi

0,07
2,21
26,57
Áreas efetivamente utilizadas com instalações de equipamentos que concorram para o desenvolvimento de eventos

0,07
2,21
26,57
Outras finalidades

0,07
2,21
26,57

ANEXO III - 2001

Espaços ocupados em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviços.
unidade
Valores em Real Preço Público
DIA
MÊS
ANO
a) Com cobertura (marquise, toldos e similares).

0,07
2,21
26,57
b) Sem cobertura (em aberto).

0,04
1,11
13,29
Canteiro de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares

0,01
0,22
2,66
Feiras Permanentes

0,07
2,13
25,51
Feiras Livres e Similares

0,04
1,06
12,75
Banca em mercado

0,07
2,21
26,57
Outdoors, anúncios e similares

0,11
3,32
39,86
Comércio ou serviços em veículos motorizados ou não:

0,22
6,64
79,72
a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracas, carrinhos e similares.

0,04
1,11
13,29
b) Reboques, trailers, quiosques, caminhões e similares.

0,4
1,13
13,55
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)

0,07
2,21
26,57
Abrigo de táxi

0,07
2,21
26,57
Áreas efetivamente utilizadas com instalações de equipamentos que concorram para o desenvolvimento de eventos

0,07
2,21
26,57
Outras finalidades

0,07
2,21
26,57

ANEXO IV - 2002

Espaços ocupados em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviços.
unidade
Valores em Real Preço Público
DIA
MÊS
ANO
a) Com cobertura (marquise, toldos e similares).

0,08
2,44
29,28
b) Sem cobertura (em aberto).

0,04
1,22
14,64
Canteiro de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares

0,01
0,24
2,93
Feiras Permanentes

0,08
2,34
28,11
Feiras Livres e similares

0,04
1,17
14,06
Banca em mercado

0,08
2,44
29,28
Outdoors, anúncios e similares

0,12
3,66
43,92
Comércio ou serviços em veículos motorizados ou não:

0,24
7,32
87,85
a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracas, carrinhos e similares.

0,04
1,22
14,64
b) Reboques, trailers, quiosques, caminhões e similares.

0,04
1,24
14,93
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)

0,08
2,44
29,28
Abrigo de táxi

0,08
2,44
29,28
Áreas efetivamente utilizadas com instalações de equipamentos que concorram para o desenvolvimento de eventos

0,08
2,44
29,28
Outras finalidades

0,08
2,44
29,28

ANEXO V - 2003

Espaços ocupados em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviços.
unidade
Valores em Real Preço Público
DIA
MÊS
ANO
a) Com cobertura (marquise, toldos e similares).

0,09
2,75
32,95
b) Sem cobertura (em aberto).

0,05
1,37
16,48
Canteiro de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares

0,01
0,27
3,30
Feiras Permanentes

0,09
2,64
31,64
Feiras Livres e similares

0,04
1,32
15,82
Banca em mercado

0,09
2,75
32,96
Outdoors, anúncios e similares

0,14
4,12
49,44
Comércio ou serviços em veículos motorizados ou não:

0,27
8,24
98,87
a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracas, carrinhos e similares.

0,05
1,37
16,48
b) Reboques, trailers, quiosques, caminhões e similares.

0,05
1,40
16,80
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)

0,09
2,75
32,96
Abrigo de táxi

0,09
2,75
32,96
Áreas efetivamente utilizadas com instalações de equipamentos que concorram para o desenvolvimento de eventos

0,09
2,75
32,96
Outras finalidades

0,09
2,75
32,96

ANEXO VI - 2004

Espaços ocupados em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviços.
unidade
Valores em Real Preço Público
DIA
MÊS
ANO
a) Com cobertura (marquise, toldos e similares).

0,10
3,10
37,16
b) Sem cobertura (em aberto).

0,05
1,55
18,58
Canteiro de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares

0,01
0,31
3,72
Feiras Permanentes

0,10
2,97
35,68
Feiras Livres e similares

0,05
1,49
17,84
Banca em mercado

0,10
3,10
37,16
Outdoors, anúncios e similares

0,15
4,65
55,74
Comércio ou serviços em veículos motorizados ou não:

0,31
9,29
111,49
a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracas, carrinhos e similares.

0,05
1,55
18,58
b) Reboques, trailers, quiosques, caminhões e similares.

0,05
1,58
18,94
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)

0,10
3,10
37,16
Abrigo de táxi

0,10
3,10
37,16
Áreas efetivamente utilizadas com instalações de equipamentos que concorram para o desenvolvimento de eventos

0,10
3,10
37,16
Outras finalidades

0,10
3,10
37,16

ANEXO VII - 2005

Espaços ocupados em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviços.
unidade
Valores em Real Preço Público
DIA
MÊS
ANO
a) Com cobertura (marquise, toldos e similares).

0,08
2,34
28,11
b) Sem cobertura (em aberto).

0,04
1,17
14,06
Canteiro de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares

0,01
0,23
2,81
Feiras Permanentes

0,07
2,25
26,99
Feiras Livres e similares

0,04
1,12
13,49
Banca em mercado

0,08
2,34
28,11
Outdoors, anúncios e similares

0,12
3,51
42,17
Comércio ou serviços em veículos motorizados ou não:

0,23
7,03
84,34
a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracas, carrinhos e similares.

0,04
1,17
14,06
b) Reboques, trailers, quiosques, caminhões e similares.

0,06
1,67
20,04
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)

0,08
2,34
28,11
Abrigo de táxi

0,08
2,34
28,11
Áreas efetivamente utilizadas com instalações de equipamentos que concorram para o desenvolvimento de eventos

0,08
2,34
28,11
Outras finalidades

0,08
2,34
28,11

ANEXO VIII - 2006

Espaços ocupados em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviços.
unidade
Valores em Real Preço Público
DIA
MÊS
ANO
a) Com cobertura (marquise, toldos e similares).

0,08
2,47
29,67
b) Sem cobertura (em aberto).

0,04
1,24
14,83
Canteiro de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares

0,01
0,25
2,97
Feiras Permanentes

0,08
2,37
28,48
Feiras Livres e similares

0,04
1,19
14,24
Banca em mercado

0,08
2,47
29,67
Outdoors, anúncios e similares

0,12
3,71
44,50
Comércio ou serviços em veículos motorizados ou não:

0,25
7,42
89,00
a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracas, carrinhos e similares.

0,04
1,24
14,83
b) Reboques, trailers, quiosques, caminhões e similares.

0,06
1,76
21,15
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)

0,08
2,47
29,67
Abrigo de táxi

0,08
2,47
29,67
Áreas efetivamente utilizadas com instalações de equipamentos que concorram para o desenvolvimento de eventos

0,08
2,47
29,67
Outras finalidades

0,08
2,47
29,67

ANEXO IX - 2007

Espaços ocupados em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviços.
unidade
Valores em Real Preço Público
DIA
MÊS
ANO
Comércio estabelecido:
 
 
 
 
a) Com cobertura (marquise, toldos e similares).

0,08
2,54
30,51
b) Sem cobertura (em aberto).

0,04
1,27
15,26
Canteiro de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares

0,01
0,25
3,05
Feiras Permanentes

0,08
2,44
29,29
Feiras Livres e similares

0,04
1,22
14,65
Banca em mercado

0,08
2,54
30,51
Outdoors, anúncios e similares

0,13
3,81
45,77
Comércio ou serviços em veículos motorizados ou não:

0,25
7,63
91,54
a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracas, carrinhos e similares.

0,04
1,27
15,26
b) Reboques, trailers, quiosques, caminhões e similares.

0,06
1,81
21,70
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)

0,08
2,54
30,51
Abrigo de táxi

0,08
2,54
30,51
Áreas efetivamente utilizadas com instalações de equipamentos que concorram para o desenvolvimento de eventos

0,08
2,54
30,51
Outras finalidades
 
0,08
2,54
30,51

ANEXO X - 2008

Espaços ocupados em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviços.
unidade
Valores em Real Preço Público
DIA
MÊS
ANO
Comércio estabelecido:
 
 
 
 
a) Com cobertura (marquise, toldos e similares).

0,09
2,60
31,17
b) Sem cobertura (em aberto).

0,04
1,30
15,58
Canteiro de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares

0,01
0,26
3,12
Feiras Permanentes

0,08
2,49
29,92
Feiras Livres e similares

0,04
1,25
14,96
Banca em mercado

0,09
2,60
31,17
Outdoors, anúncios e similares

0,13
3,90
46,75
Comércio ou serviços em veículos motorizados ou não:

0,26
7,79
93,51
a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracas, carrinhos e similares.

0,04
1,30
15,58
b) Reboques, trailers, quiosques, caminhões e similares

0,06
1,89
15,58
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)

0,09
2,60
31,17
Abrigo de táxi

0,09
2,60
31,17
Áreas efetivamente utilizadas com instalações de equipamentos que concorram para o desenvolvimento de eventos

0,09
2,60
31,17
Outras finalidades

0,09
2,60
31,17

(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 124, de 30 de junho de 2008.