Ordem de Serviço nº 33 DE 14/02/2007

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 15 fev 2007

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 36238198, de 30 de janeiro de 2007,

RESOLVE:

 

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória,  14 de fevereiro de 2007.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita

 

 

 

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 33 , DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007

 

Município

 

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

 

Cachoeiro do Itapemirim

35913860 – CAROLINA DUARTE INDUSTRIA COMERCIO LTDA ME - 081.955.21-9 - O.S. 25 (D.O. DE 09/04/03) – 04/01/2007

35913789 – CAROLINA DUARTE INDUSTRIA COMERCIO LTDA ME - 081.978.00-6 - O.S. 121 (D.O. DE 28/07/05) – 04/01/2007

Marataízes

34657070 – R R T P ROCHA CONFECCOES ME MEE – 082.290.18-0 – O.S. 151 (D.O. DE 15/09/05) 18/08/2006

Rio Novo do Sul

33886342 – MINERACAO COQUEIROS LTDA ME MEE – 081.677.52-9 - O.S. 151 (D.O. DE 08/11/04) – 26/09/2006

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.