Ordem de Serviço nº 33 DE 14/02/2007
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 15 fev 2007
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 36238198, de 30 de janeiro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 14 de fevereiro de 2007.
LUIZ CARLOS MENEGATTI
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 33 , DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007
Município
PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO
Cachoeiro do Itapemirim
35913860 – CAROLINA DUARTE INDUSTRIA COMERCIO LTDA ME - 081.955.21-9 - O.S. 25 (D.O. DE 09/04/03) – 04/01/2007
35913789 – CAROLINA DUARTE INDUSTRIA COMERCIO LTDA ME - 081.978.00-6 - O.S. 121 (D.O. DE 28/07/05) – 04/01/2007
Marataízes
34657070 – R R T P ROCHA CONFECCOES ME MEE – 082.290.18-0 – O.S. 151 (D.O. DE 15/09/05) 18/08/2006
Rio Novo do Sul
33886342 – MINERACAO COQUEIROS LTDA ME MEE – 081.677.52-9 - O.S. 151 (D.O. DE 08/11/04) – 26/09/2006
* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.