Ordem de Serviço nº 33 DE 12/04/2006

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 17 abr 2006

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto nos processos n.º 32884281, 32884338, 32525095, 32080034, 33199426, 32942737, 32829906 e 30994063,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 12 de Abril de 2006.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º     . DE      DE                 DE 2006

Município

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

Cariacica

32884281 - DANIEL ALMEIDA RICAS ME MEE - 081.763.63-8 - PORT 776-N (D.O DE 10/03/98) - 23/02/2006

32884338 - JACOB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME MEE - 080.939.12-0 - PORT 59-N (D.O. DE 02/09/91) - 20/02/2006

32525095 - TALES SILVANO MEIRELES ME MEE - 081.964.10-2 - O.S. 38 (D.O. DE 22/05/03) - 14/03/2006

Colatina

32080034 - C CEZAR PETRI ME - 081.121.12-1 - O.S.121(D.O. DE 28/07/05) - 14/11/2005

33199426 - LIMAR DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA MEE - 081.757.02-6 - O.S. 47 (D.O. DE 09/01/02) - 22/03/2006

Viana

32942737 - ABASTECE DISTRIBUIDORA LTDA - 081.221.14-2 - O.S.151(D.O. DE 15/09/05) - 15/03/2006

32829906 - J P MACHADO COM DE MAT DE CONST LTDA ME MEE - 081.753.12-8 - O.S. 07 (D.O. DE 05/02/02) - 23/03/2006

Vitória

30994063 - DROGARIA VIVIANNY LTDA - 080.810.72-1 - O.S.121(D.O. DE 28/07/05) - 11/08/2005