Ordem de Serviço nº 32 DE 22/02/2010
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 24 fev 2010
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 48276839, de 5 de fevereiro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que foram sanadas as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 22 de fevereiro de 2010.
GUSTAVO ASSIS GUERRA
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 32, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010
Município
PROCESSO – RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL – O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO.
Conceição da Barra
48062812; EDEN CONSTRUTORA LTDA; 081.479.32-8; PORTARIA 776-N (D.O DE 10/03/1998); 19/01/2010.
47942592; LUIZ ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO ME; 081.879.76-8; O. S. 050 (D.O DE 23/03/2007); 20/01/2010.
Linhares
48140511; TRANSPORTADORA CAMBURI LTDA; 082.339.34-1; O. S. 241 (D.O DE 14/12/2009); 26/01/2010.
Montanha
47417161; GILSELMA DANTAS DE SOUZA ME; 082.288.55-0; O. S. 151 (D.O DE 15/09/2005); 23/12/2009.
Pinheiros
48167487; JUSCELINO PASSOS DOS SANTOS ME; 081.169.08-6; O. S. 38 (D.O DE 22/05/2003); 29/01/2010.
São Mateus
47754265; GOOD CONFECÇÕES LTDA MEE; 082.142.77-7; O. S. 178 (D.O DE 14/11/2005); 17/12/2009.