O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 43450385, de 26 de novembro de 2008,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam excluídas do Anexo Único da Ordem de Serviço n.º 161, de 9 de agosto de 2007, publicada em 15 de agosto de 2007, as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 4 de março de 2009.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 031, DE 4 DE MARÇO DE 2009

Município

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

Montanha

41504917; ESPOLIO DE JOEL SIMÃO; 110.362.20-9; (O. S.  161  (D.O. DE 15.08.07); 23/10/2008.

41504984; ESPOLIO DE JOEL SIMÃO; 110.520.71-8; O. S.  161  (D.O. DE 15.08.07); 23/10/2008.

41505000; ESPOLIO DE JOEL SIMÃO; 110.060.10-5; O. S. 161; (D.O. DE 15.08.07); 23/10/2008.

41505093; ESPOLIO DE JOEL SIMÃO; 110.059.27-1; O. S.  161  (D.O. DE 15.08.07); 23/10/2008.

Mucurici

41504933; ESPOLIO DE JOEL SIMÃO; 110.054.76-8; O. S.  161  (D.O. DE 15.08.07); 23/10/2008.

41504968; ESPOLIO DE JOEL SIMÃO; 110.053.32-0; O. S.  161  (D.O. DE 15.08.07); 23/10/2008.

Pinheiros

41504895; ESPOLIO DE JOEL SIMÃO; 110.171.19-5; O. S.  161  (D.O. DE 15.08.07); 23/10/2008.

Ponto Belo

41505301; ESPOLIO DE JOEL SIMÃO; 110.487.98-2; O. S. 161  (D.O. DE 15.08.07); 23/10/2008.

41505034; ESPOLIO DE JOEL SIMÃO; 110.446.73-9; O. S.  161  (D.O. DE 15.08.07); 23/10/2008.

41505069; ESPOLIO DE JOEL SIMÃO; 110.054.95-4; O. S.  161  (D.O. DE 15.08.07); 23/10/2008.

41505298; ESPOLIO DE JOEL SIMÃO; 110.559.69-0; O. S.  161  (D.O. DE 15.08.07);  23/10/2008.