O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002; e

Considerando as informações contidas no processo n.º 25855395, de 15 de setembro de 2003;

RESOLVE:

Art. 1.º Fica reativada a inscrição estadual n.º 081.334.61-9, da empresa FACOM F DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida à Rua Professor Antônio Dias de Souza, n.º 123, Goiabeiras, Vitória, ES, suspensa pela Ordem de Serviço n.º 61, de 16 de julho de 2003, tendo em vista que o contribuinte sanou as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de setembro de 2003.

Vitória, 03 de fevereiro de 2005.

JOÃO CAMARA SETE NETO

Subsecretário de Estado da Receita em exercício