Ordem de Serviço SEG Coord Cidades nº 3 DE 08/01/2014
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 13 jan 2014
Republica a atualização dos valores de preço público correspondentes à utilização de espaços públicos por meio de propaganda, e a interferência visual, no âmbito do Distrito Federal, referente ao ano de 2014, segundo a Lei nº 3.035/2002 e a Lei nº 3.036/2002.
O Coordenador-Chefe da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 28.076 , de 28 de junho de 2007, Decreto nº 28.462, de 02 de novembro de 2007, combinado com o Decreto nº 29.687 , de 12 de novembro de 2008, Decreto nº 31.725 de 25 de maio de 2010,
Resolve:
Art. 1º Republicar atualização dos valores de preço público correspondentes à utilização de espaços públicos por meio de propaganda, e a interferência visual, no âmbito do Distrito Federal, referente ao ano de 2014, segundo a Lei nº 3.035/2002 e a Lei nº 3.036/2002 .
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO CHAGAS MACHADO FILHO
PREÇO PÚBLICO CORRESPONDENTES À UTILIZAÇÃO DE ENGENHO PUBLICITÁRIO
| ANEXO XII E XIII DA LEI Nº 3035/2002 - ANEXO XIII/XIV DA LEI Nº 3036/2002 | ||||||||||||||||||
| Preço Público por interferência visual do meio de propaganda ANO 2013 | ||||||||||||||||||
| Preço Público por interferência visual do meio de propaganda | ||||||||||||||||||
| Classificação quanto à Iluminação | Preço mínimo em R$ por m2 | Preço máximo em R$ por m2 | ||||||||||||||||
| dia | mês | ano | dia | mês | ano | |||||||||||||
| sem iluminação | R$ 0,15 | R$ 4,44 | R$ 53,27 | R$ 0,28 | R$ 8,87 | R$ 106,56 | ||||||||||||
| Iluminado | R$ 0,17 | R$ 4,94 | R$ 59,31 | R$ 0,34 | R$ 9,87 | R$ 118,64 | ||||||||||||
| Luminoso | sem alternância de movimento | R$ 0,17 | R$ 4,94 | R$ 59,31 | R$ 0,34 | R$ 9,87 | R$ 118,64 | |||||||||||
| com alternância de movimento | R$ 0,19 | R$ 5,83 | R$ 118,64 | R$ 0,64 | R$ 19,77 | R$ 237,25 | ||||||||||||
| virtual | R$ 0,03 | R$ 0,92 | R$ 10,96 | R$ 0,05 | R$ 1,82 | R$ 21,91 | ||||||||||||
| Preço Público por interferência visual do meio de propaganda | ||||||||||||||||||
| Área Pública | ||||||||||||||||||
| Interferência Visual | Preço mínimo em R$ por m2 | Preço máximo em R$ por m2 | ||||||||||||||||
| dia | mês | ano | dia | mês | ano | |||||||||||||
| R$ 0,03 | R$ 0,92 | R$ 10,96 | R$ 0,05 | R$ 1,82 | R$ 21,91 | |||||||||||||