Ordem de Serviço SEG AR São Sebastião nº 3 de 05/02/2009

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 10 fev 2009

O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO, COORDENADORIA DAS CIDADES, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais instituídas através do art. 49, do Decreto nº 22.338, de 27.08.2001, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995, a Ordem de Serviço de 26 de maio de 1998, a Ordem de Serviço nº 48, de 15 de junho de 1998, e o parecer nº 72/2008,

Resolve:

Art. 1º Atualizar, até janeiro de 2009, o preço público correspondente a utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Regional Administrativa de São Sebastião, nos termos do Anexo I, da Ordem de Serviços - SUCAR de 26.05.1998.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

JOSINO ALVES DE CASTRO

ANEXO I - 2009

Espaços ocupados em
Unidade
Preço Diário
Preço Mensal
Preço Anual
Comércio estabelecido
 
 
 
 
a) Com cobertura (marquise, toldos e similares)
m2
0,09
2,82
33,87
b) Sem cobertura (em aberto)
m2
0,05
1,42
17,07
Canteiro de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares
 
0,01
0,29
3,43
Feiras Livres e similares
 
0,05
1,37
16,46
Banca em mercado
 
0,10
2,86
34,27
Outdoors, anúncios e similares
 
0,14
4,28
51,42
Comércio ou serviços em veículos motorizados ou não:
 
0,29
8,57
102,83
a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracas, carrinhos e similares
 
0,05
1,43
17,14
b) Reboques, trailers, quiosques, caminhões e similares
 
0,07
2,03
24,38
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)
 
0,10
2,86
34,27
Abrigo de táxi
 
0,10
2,86
34,27
Áreas efetivamente utilizadas com instalações de equipamentos que concorram para o desenvolvimento de eventos
 
0,10
2,86
34,27
Outras finalidades
 
0,10
2,86
34,27