Ordem de Serviço nº 29 DE 30/01/2012
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 31 jan 2012
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 56379420, de 10 de janeiro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 30 de janeiro de 2012.
CÉSAR ROMEU SOUZA DE LACERDA Subsecretário de Estado da Receita em exercício
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 29, DE 30 DE JANEIRO DE 2012
Município
PROCESSO – RAZÃO SOCIAL – INSCRIÇÃO ESTADUAL – O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO.
Afonso Claudio
56026854; NELSON PEREIRA DA FELICIDADE; 110.603.23-0; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 09/12/2011
Alegre
56286945; ATAYDE BAPTISTA DE OLIVEIRA; 110.351.99-1; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 30/12/2011
Ecoporanga
56290861; FERNANDA ISAURA RODRIGUES; 110.198.49-2; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 30/12/2011.
Guaçui
56228368; ROGERIO PEIXOTO RIBEIRO; 110.574.22-2; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 26/12/2011
56098146; VALTER VITAL BATISTA; 110.431.62-6; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 16/12/2011
Ibiraçu
56072651; HENRIQUE SFALSIN; 110.200.500; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 14/12/2011
Ibitirama
56287186; ANTONIO LEAL MOREIRA; 110.174.64-0; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 30/12/2011
Itaguaçu
55961398; LAURENCO BINO; 110.626.77-0; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 22/11/2011 55961401; LAURENCO BINO; 110.453.59-0; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 22/11/2011 55961410; LAURENCO BINO; 110.453.58-1; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 22/11/2011
Laranja da Terra
56070160; IRMA SEIBEL; 110.454.38-3; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 14/12/2011
Mantenópolis
55939694; ARAAO RUFINO DE SOUZA; 110.136.65-9; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 01/12/2011.
Montanha
55935346;ZILMA ALBERTINA DEPOLLO;110.239.45-8;O.S.161;(D.O.09/08/2001); 09/12/2011
Pedro Canário
56051000; MARCIA CRISTINA MACEDO SILVA; 110.558.93-6; O.S.161/2007; (D.O.09/08/2007); 14/12/2011.
Rio Bananal
55962734; IDEVALDO GONÇALVES; 110.599.42-0; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 05/12/2011
56041144; ROQUE CARMINATI FALCÃO; 110.275.51-9; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 12/12/2011
São Domingos do Norte
55941990; JUACY DE OLIVEIRA; 110.376.41-2; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 22/11/2011