Ordem de Serviço nº 29 DE 30/01/2012

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 31 jan 2012

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 56379420, de 10 de janeiro de 2012,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 30 de janeiro de 2012.

CÉSAR ROMEU SOUZA DE LACERDA Subsecretário de Estado da Receita em exercício

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 29, DE 30 DE JANEIRO DE 2012

Município

PROCESSO – RAZÃO SOCIAL – INSCRIÇÃO ESTADUAL – O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO.

Afonso Claudio

56026854; NELSON PEREIRA DA FELICIDADE; 110.603.23-0; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 09/12/2011

Alegre

56286945; ATAYDE BAPTISTA DE OLIVEIRA; 110.351.99-1; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 30/12/2011

Ecoporanga

56290861; FERNANDA ISAURA RODRIGUES; 110.198.49-2; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 30/12/2011.

Guaçui

56228368; ROGERIO PEIXOTO RIBEIRO; 110.574.22-2; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 26/12/2011

56098146; VALTER VITAL BATISTA; 110.431.62-6; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 16/12/2011

Ibiraçu

56072651; HENRIQUE SFALSIN; 110.200.500; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 14/12/2011

Ibitirama

56287186; ANTONIO LEAL MOREIRA; 110.174.64-0; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 30/12/2011

Itaguaçu

55961398; LAURENCO BINO; 110.626.77-0; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 22/11/2011      55961401; LAURENCO BINO; 110.453.59-0; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 22/11/2011      55961410; LAURENCO BINO; 110.453.58-1; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 22/11/2011 

Laranja da Terra

56070160; IRMA SEIBEL; 110.454.38-3; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 14/12/2011

Mantenópolis

55939694; ARAAO RUFINO DE SOUZA; 110.136.65-9; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 01/12/2011.

Montanha

55935346;ZILMA ALBERTINA DEPOLLO;110.239.45-8;O.S.161;(D.O.09/08/2001); 09/12/2011

Pedro Canário

56051000; MARCIA CRISTINA MACEDO SILVA; 110.558.93-6; O.S.161/2007; (D.O.09/08/2007); 14/12/2011.

Rio Bananal

55962734; IDEVALDO GONÇALVES; 110.599.42-0; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 05/12/2011

56041144; ROQUE CARMINATI FALCÃO; 110.275.51-9; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 12/12/2011

São Domingos do Norte

55941990; JUACY DE OLIVEIRA; 110.376.41-2; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 22/11/2011