O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o que consta do processo n.° 41380100, de 9 de junho de 2008,

RESOLVE:

Art. 1.º Fica cancelada, de ofício, a inscrição do produtor rural n.° 110.829.02-6, do contribuinte JACY PERMANHANI, situado no Sit. Pedra Lisa, s/n.º, Zona Rural, Cachoeiro de Itapemirim, ES.

Art. 4.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 16 de fevereiro de 2009.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita