O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002; e

Considerando as informações contida no processo n.º 27995887, de 19 de julho de 2004;

RESOLVE:

Art. 1.º Fica reativada a inscrição estadual n.º 081.937.80-6, da empresa MAGAL CALÇADOS LTDA MEE, estabelecida à Rua General Osório, 102 - Loja 01 – Centro – Vitória – ES, suspensa pela Ordem de Serviço n.º 38, de 21 de maio de 2003, tendo em vista que o contribuinte sanou as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de julho de 2004.

Vitória, 03 de fevereiro de 2005.

JOÃO CAMARA SETE NETO

Subsecretário de Estado da Receita em exercício