Ordem de Serviço nº 26 DE 10/04/2002
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 11 abr 2002
Exclui da Ordem de Serviço n.º 19, de 13 de março de 2002, a empresa que especifica.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI do art. 1.º do Decreto n.º 3.543-N, de 09 de junho de 1993;
Considerando o disposto no processo n.º 20949979, de 23 de agosto de 2001
RESOLVE:
Art. 1º Fica excluída do Anexo Único que integra a Ordem de Serviço n.º 19, de 13 de março de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de março de 2002, a empresa IRMÃOS SPERANDIO LTDA., inscrição estadual 080.422.45-4, tendo em vista que as irregularidades apuradas foram sanadas.
Art. 2º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 10 de abril de 2002.
JAIR GOMES DA SILVA
Subsecretário de Estado da Receita